Esperando há mais de dois anos por acompanhamento médico especializado na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS), em Goiânia, uma criança teve o seu direito à saúde garantido pelo Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A Instituição obteve uma decisão favorável, após impetrar um mandado de segurança com pedido de liminar para que o Município de Goiânia forneça consulta especializada com hematologista, no prazo de dez dias. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (02/02).
A criança nasceu em São Paulo e, logo após seu nascimento, foi diagnosticado com anemia falciforme em triagem neonatal biológica – teste do pezinho. Enquanto residia no estado de São Paulo, teve acompanhamento nos hospitais da rede pública e, posteriormente, foi acompanhado no Hospital da Criança, em Brasília.
Em 2021, a família se mudou para Goiânia. No dia 20 de outubro de 2021, foi solicitado o seu encaminhamento para consulta especializada em hematologia pediátrica. Sem resposta do Município de Goiânia, em 1º de outubro de 2022 foi enviado um novo encaminhamento para consulta especializada, também sem resposta.
Somente no dia 19 de outubro de 2023, o paciente foi incluído na fila de espera, na posição nº 383. Assim, já são mais de dois anos de espera, sem que os pais recebam uma estimativa quanto ao prazo que terão que aguardar para o início do tratamento de seu filho.
A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária causada por anormalidade de hemoglobina dos glóbulos vermelhos. Eles perdem a forma de disco, ficando enrijecidos e deformados, tomando a forma de foice. Devido ao formato alongado os glóbulos vermelhos não são capazes de passar pela corrente sanguínea acarretando no bloqueio da circulação em diversas partes do corpo e, como consequência episódios de intensa dor, suscetibilidade às infecções, lesões orgânicas e, em alguns casos, a morte precoce.
O defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, destacou na petição que a demora no início do tratamento coloca a criança sob risco de acidente vascular isquêmico e risco eminente de vida, conforme relatou o médico assistente.
“Sem condições de prever quando será fornecida a consulta médica especializada, a Secretaria Municipal de Saúde incorre em omissão do seu dever constitucional de prestar a assistência à saúde”, afirmou Hélvio Lopes.
Decisão Liminar
O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos informou que negar à cirança o direito ao tratamento indicado implicaria em prestigiar o interesse financeiro do Município em detrimento da proteção constitucional à saúde do cidadão.
Assim, concedeu a liminar determinando que a Secretaria de Saúde do Município de Goiânia forneça a consulta especializada com hematologista, no prazo de dez dias, para realização do tratamento de saúde necessário na rede pública de saúde ou conveniada.
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