Neste domingo (4/2), celebra-se o Dia Mundial do Câncer, data que tem o objetivo de reforçar a disseminação de informações sobre a prevenção e o controle da doença. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), especialmente por meio do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde, atua na garantia do direito à saúde da população em situação de vulnerabilidade.
Com o intuito de assegurar esse direito social aos que não têm acesso fácil aos exames por meio da rede pública, o NAJ de Defesa da Saúde expediu 167 ofícios com pedidos de realização de mamografias em 2023. Do total, 35 resultaram em ações judiciais. Somente no primeiro mês de 2024, foram contabilizados oito pedidos, sem registro de processos judiciais até o momento. O exame tem o fim de identificar alterações no tecido mamário, possibilitando o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer de mama.
O Defensor Público e chefe do NAJ de Defesa da Saúde, Márcio del Fiore, destacou a importância de a população ter acesso a exames para a preservação da saúde. “A Constituição Federal prevê a saúde como direito social. Logo, o Estado como um todo deve fornecer esse serviço à população. No caso do câncer de mama, por exemplo, a mamografia é fundamental para diagnosticar e rastrear a doença. Quanto mais rápida for essa detecção, maiores são as chances de cura e tratamento”, explicou.
Quem precisar de auxílio da Defensoria Pública do DF deve comparecer ao NAJ Saúde – localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business na Asa Norte – das 7h às 18h, de segunda a sexta**-feira. Para o atendimento, são necessários RG, CPF, comprovante de residência e relatório médico que indique a necessidade do exame.
Dia Mundial do Câncer
A data é uma iniciativa global da União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) e conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). O intuito é promover ações de combate à doença, além de alertar para a conscientização global sobre o tema.
Em dezembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.758, que alterou a Lei Orgânica da Saúde e instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A nova política teve como objetivo diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, garantir o acesso adequado ao cuidado integral, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com a doença e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela enfermidade.
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