Aberto em maio de 2023 após período de reforma e ampliação, o Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública no João XXIII, em Fortaleza, já oferece um serviço considerado essencial pela população do bairro e moradores de regiões do entorno. O equipamento registra, em média, 100 atendimentos por dia. Isso representa cerca de 2.000 ocorrências por mês. Mais de 20.000 por ano. Para ser preciso: 24.923 só no ano passado.
Ou seja: foram quase 25 mil vezes que os residentes desses locais não precisaram se deslocar para a sede central da DPCE, no bairro Luciano Cavalcante, gastando tempo e dinheiro, e receberam assistência jurídica gratuita perto de casa. “Quero dar entrada na pensão dos meus filhos e vim saber o que é que precisa. O pessoal me informou, eu vou juntar os papéis e voltar o quanto antes. Como moro perto, rápido eu resolvo isso. Se é direito dos meus filhos, então ele [o pai das crianças] vai ter que pagar”, testemunha a dona de casa Maria Ivoneide, de 34 anos.
Além do tipo de ação judicial buscado por ela, o Núcleo do João XXIII dá entrada em processos de divórcio, definição de guarda dos filhos, usucapião (papel da casa), inventário (herança), problemas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), questões envolvendo documentações de veículos etc.
Só não são recebidas demandas de direito do consumidor (problema na compra ou troca de um produto, cobrança abusiva de lojas etc), saúde (pedidos de fraldas, alimentação especial, medicamentos, exames, consultas especializadas, leitos de UTI etc) e de juizados especiais (pequenas causas que podem ser solucionadas com um acordo entre as partes).
Recentemente, o prédio passou a contar com uma célula do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), que diariamente, no horário normal de funcionamento do prédio, atende a familiares de pessoas presas e a réus soltos (em cumprimento de alguma medida socioeducativa em meio aberto, como tornozeleiras eletrônicas, por exemplo).
É oferecido também o serviço de mediação, no qual as partes dialogam e podem chegar a um acordo, sem a necessidade de levarem a disputa à Justiça. “O Núcleo Descentralizado do João XXIII tem uma importância ímpar pra população. É uma forma de trazer o acesso à justiça pra mais perto da comunidade, evitando grandes filas e deslocamento, e garantindo direitos que são negados ou violados muitas vezes nas questões mais básicas”, pontua a supervisora do espaço, defensora pública Manoella de Queiroz.
HOMENAGEM
O novo prédio do Núcleo Descentralizado da Defensoria no bairro João XXIII leva o nome de Marta Alves Lima, ex-colaboradora da instituição que faleceu precocemente, aos 43 anos, em fevereiro de 2021, vítima de complicações do novo coronavírus. Martinha, como era conhecida por todos, atuou na DPCE por quase 20 anos e morava no bairro.
Com 772 metros quadrados de área construída, o edifício tem pavimentos térreo e superior, recepção, salas de convivência e reuniões, sala de apoio, gabinetes para audiências de mediação e conciliação, atendimento psicossocial, auditório, brinquedoteca, estacionamento e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
SERVIÇO
NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO JOÃO XXIII
ONDE: Avenida Júlio Braga, nº 1.281, no bairro João XXIII.
QUANDO: atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas (senhas entregues até 15 horas).
