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13/12/2023

Defensoras e Defensores públicos têm práticas reconhecidas na 20ª edição do Prêmio Innovare

Fonte: ANADEP* com informações do Innovare
Estado: DF
A premiação da 20ª edição do Prêmio Innovare foi especial para a Defensoria Pública. Isto porque, pela primeira vez, a Defensoria foi uma das vencedoras do Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos, com a prática "Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural", da Defensoria do Amazonas. Além dela, a prática “Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena", da Defensoria do Paraná, ganhou na categoria Defensoria Pública. O resultado foi divulgado, nessa terça-feira (12/12), durante solenidade no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a defensora pública Patrícia Kettermann, participaram do encontro.
 
 
A prática "Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural" foi criada na cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde 80% da população se autodeclara indígena. A prática possibilita que o atendimento seja realizado com apoio de intérpretes e colaboradores falantes das principais línguas indígenas da região. No Alto Rio Negro, noroeste amazônico, vivem mais de 23 povos indígenas de diferentes etnias que falam mais de 20 línguas, três das quais reconhecidas oficialmente: Tukano, Baniwa e Nheengatu. O trabalho é desenvolvido pela defensora pública do Amazonas Isabela do Amaral Sales, com apoio de Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas e Álvaro Socot. O Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos teve como objetivo ressaltar o papel da Instituição na defesa do Estado Democrático de Direito e na promoção do acesso à justiça.
 
 
Já "Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena" (PR), foi desenvolvida pela defensora pública Mariela Reis Bueno ao lado da assistente social Nilva Maria Rufatto Sell. O trabalho promove o reconhecimento do trabalho doméstico e materno, contra a invisibilização das funções historicamente atribuídas às mulheres. A possibilidade de remição de pena pelo trabalho doméstico, em especial para as mulheres monitoradas, poderá reduzir em até 30% o tempo de cumprimento de pena remanescente, além de contribuir com a redução de custos para o Estado (com os equipamentos, pessoas para sua operacionalização, eventual custo com regressão de regime para o sistema fechado, entre outros).
 
Por sua vez, o projeto "Resgatando Direitos em Saúde Mental" recebeu menção honrosa. O trabalho é da defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz (MS). A ação estabelece um processo de acolhimento com escuta qualificada dentro da Defensoria Pública de Campo Grande, para reconhecer e acolher tanto as necessidades do paciente com indicação de deficiência mental ou dependência química quanto de seus familiares, e fazer-se os encaminhamentos pertinentes. O trabalho visa reduzir os casos de internação compulsórias que estavam se tornando comuns na cidade. 
 
Este ano, 773 práticas foram deferidas para participação na premiação. 76 práticas concorriam na categoria da Defensoria Pública.
 
Confira o recado da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; das vencedoras defensora pública do Paraná Mariela Reis Bueno e a da assistente social Nilva Maria Rufatto Sell; e da defensora do Amazonas, Isabela do Amaral Sales, do Prêmio Destaque. 
 
 
Sobre o Prêmio Innovare: O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, ele é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
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