A defensora pública e presidenta da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Fernanda Fernandes, representou a ANADEP durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, que aconteceu na quinta-feira (7), teve como foco debater sobre violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário, além da ampliação e melhoria das varas especializadas em atendimento às mulheres. O encontro foi realizado a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Fernanda Fernandes citou que, segundo o último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, todos os crimes contra às mulheres cresceram em 2022. O Disque 190, por exemplo, foi acionado quase um milhão de vezes, equivalendo a 102 chamadas por hora. "Os dados revelam que o Estado falha em seu dever. O cenário hoje verificado pelas varas especializadas são de altos índices de reconciliações, perdões, de pedidos de revogação de medida protetiva, de retratação da representação, de completa ausência de ações penais relacionadas aos crimes de violência contra à mulher". A defensora também falou de crianças e adolescentes filhos(as) de vítimas de violência doméstica. "Eles(as) são vítimas diretas".
Durante o debate, a defensora pública ressaltou a campanha nacional da ANADEP "Em Defesa Deles: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres", destacando o trabalho da Defensoria Pública na defesa das mulheres que necessitam de acesso à justiça para a garantia dos seus direitos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o País existem somente 153 varas especializadas em atendimento à mulher vítima de violência, a maioria delas nas capitais. Devido a essa limitação, 80% dos processos envolvendo violência doméstica e familiar são julgados em juizados comuns.
Participaram também Marcio Freitas, conselheiro do CNJ; Ana Lourenço, desembargadora do TJPR; Luciana Rocha, juíza do TJDFT; Evangelina Duarte, desembargadora do TJMG; Aline Yamamoto, diretora de Proteção e Direitos do Ministério das Mulheres.
Assista na íntegra:
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