O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse à nova presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Marina Ramos Dermmam, na sexta-feira (8), data em que foi celebrado os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado das defensoras públicas que representam Associação Nacional no Colegiado, Lúcia Helena (RJ), Alessandra Quines (RS) e o defensor Victor Eduardo Tavares (PR) participaram da solenidade, em Brasília. A ANADEP integra o Conselho há mais de cinco anos.
Marina Ramos é advogada de causas ambientais, movimentos sociais e ativista de povos tradicionais. Em seu discurso de posse, a nova presidente do CNDH, Marina Ramos, apontou diversas realidades de desrespeito aos direitos humanos no Brasil. E anunciou como prioridade em seu mandato, a proteção de defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores.
“Os direitos humanos não chegam às pessoas que defendem o direito de suas comunidades com seus corpos e pagam com a sua própria vida. Não é à toa que o Brasil é o país mais perigoso para ativistas que defendem pautas de direitos humanos, trabalhistas e ambientais”, lamentou.
Em seu discurso, o ministro Silvio Almeida afirmou que os defensores de direitos humanos têm o compromisso de lutar para garantir a vida digna dos cidadãos e de lutar, também, pelo futuro dos brasileiros que ainda virão, e destacou o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Brasil.
“O Conselho Nacional de Direitos humanos, que tem tanta força, tanta importância, e que a cada dia, a cada ano, tem demonstrado o porquê de precisar, cada vez mais, ser prestigiado e fortalecido. [O CNDH] é uma caixa de ressonância importantíssima da sociedade civil. Mais do que isso, [representa] os anseios do povo brasileiro na luta pelos direitos humanos”, avaliou.
O ministro também agradeceu o defensor público do estado de Pernambuco André Carneiro Leão, ex-presidente do CNDH, pela atuação em 2023, ano em que foi traçado o primeiro plano estratégico do conselho, a partir dos temas das principais ameaças de violações dos direitos humanos no país.
“André Camilo Leão que fez o trabalho fantástico e marcante também por conta das circunstâncias que encontrou. [Ele] criou as pontes para que nós possamos viver um futuro, ver possibilidades”, disse.
A posse da nova presidente ainda contou com a apresentação de rap e violão e declamação de poesia e palavras de ordem.
Conselho
Criado em 2014, pela Lei 12.986, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem o objetivo de promover a defesa dos direitos humanos, previstos na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais assinados pelo Brasil, além de sugerir e fiscalizar as políticas públicas sobre o tema.
O colegiado ainda pode acompanhar e denunciar casos de ameaça e violação de direitos humanos e emitir notas públicas, recomendações e resoluções, quando necessárias.
O órgão é composto por 20 conselheiros e conselheiras representantes do poder público e a sociedade civil, além do presidente e do vice. O CNDH conta com mais de 600 pessoas entre conselheiros e integrantes de 14 comissões, grupos de trabalho e relatorias para promover os direitos humanos em todo o Brasil.
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