Uma mulher atendida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Castro conseguiu, no último dia 21 de novembro, corrigir a data de nascimento para dar entrada em um pedido de aposentadoria. O cartório de registro civil do município alterou o documento da assistida após determinação da Vara de Registros Públicos. A decisão reconheceu que a mulher foi registrada apenas aos dois anos de idade, e o erro na certidão estava impedindo a usuária da Defensoria de iniciar o procedimento para se aposentar. A Justiça decidiu favoravelmente ao pedido da DPE-PR para que o documento da mulher fosse retificado.
Segundo a defensora pública responsável pelo caso, Jeane Gazaro Martello, a certidão de batismo da mulher demonstra que ela havia nascido antes da data informada no registro civil. Por isso, não houve dúvidas sobre o direito da assistida de obter a mudança no documento. “Ela precisou buscar a correção do erro na certidão de nascimento porque não estava conseguindo dar início ao procedimento da aposentadoria. Antigamente, era comum que os pais deixassem para registrar os filhos depois de certo tempo. No entanto, ao invés de colocar a data de nascimento correta, o cartório emitia o documento com a data do registro”, comenta Martello.
A defensora pública destacou a agilidade do processo, iniciado depois que a mulher foi atendida pela DPE-PR em 18 de julho. “Agora, com o ajuste, considerando-se que o documento vai atestar a idade correta, a assistida vai conseguir dar início ao procedimento para requerer seu benefício”, destaca ela.
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