Após uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Pará, em defesa do meio ambiente, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por meio do juiz Koury, titular da Vara única do município, determinou que a Prefeitura Municipal de Salinópolis elabore, no prazo máximo de 15 dias, um decreto para proibir a permanência ou circulação de garrafas de vidro na faixa de areia de todas as praias do município.
De acordo com a defensora pública Jacqueline Loureiro, responsável pela ação, o documento foi elaborado a partir das iniciativas realizadas pela Defensoria do Pará em Salinópolis ao longo do ano 2023, com o objetivo de reduzir a quantidade de lixo nas praias do município.
“Antes de iniciarmos qualquer tipo de demanda judicial, eu vinha estudando e pesquisando muito sobre o assunto. Eu tenho inúmeros relatos e fotos, tanto de crimes ambientais diretos contra a vida marinha, quanto no caso dos turistas e munícipes, em que temos exemplos de pessoas que já se cortaram com vidro ou tiveram pneus furados”, destaca Jacqueline.
A defensora cita, ainda, que “a própria ação tem inúmeros motivos para justificar essa atitude. Primeiro que nós tentamos trabalhar a educação ambiental nas praias, mas infelizmente não foi suficiente. Então, por hora, não vejo outra saída senão penalizar para promover a mudança de hábitos e dessa “cultura” de lixo nas praias”, conclui.
Ecocidadania
Ao longo do mês de julho deste ano, a Defensoria Pública do Pará desenvolveu uma série de atividades em Salinópolis, que é um dos destinos mais procurados pelos veranistas no período das férias, a fim de alertar e educar sobre os perigos do descarte irregular nas praias.
Dentre as iniciativas estão a Ecocaminhada e o "1° Ciclo de Palestras sobre Cidadania Ambiental: Defensoria por praias limpas". Além disso, pela primeira vez a Defensoria paraense contou com espaço próprio na Praia do Atalaia, a Barraca da Ecocidania. No local, além de atendimento jurídico e emissão de documentos, foram distribuídos kits sustentáveis e promovidas ações de educação em direitos e educação ambiental. O espaço funcionou ainda como posto de acolhimento para crianças perdidas dos responsáveis.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
.jpg)
