ANADEP participa de reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A defensora pública de Goiás Fernanda Fernandes representou a ANADEP durante a 42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizada nos dias 28 e 29 de novembro. O encontro ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília.  A Associação Nacional integra a mesa diretora do Comitê.

 

Na reunião,  houve apresentações de relatórios de inspeções prisionais realizadas nos estados de Mato Grosso, Tocantins e de Santa Catarina. A principal apresentação foi do Relatório Nacional de Inspeções "População LGBTI+ privada de liberdade no Brasil".  O documento foi organizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pela ONG Somos e foi lançado em setembro deste ano. 

 

 

Os textos proporcionam um panorama realista dos desafios e principais violações enfrentadas por essa comunidade, e que a torna ainda mais vulnerável dentro das instituições prisionais." O MNPCT pode identificar questões como a atenção e cuidados com o HIV/AIDS e ISTs, impacto da pandemia da covid-19, superlotação de celas, situação de mulheres trans em unidades masculinas, a violência física, sexual e psicológica, e outras violações de direitos humanos, como falta de acesso à saúde específica e procedimentos de afirmação de gênero, interrupção do uso de hormônios, de medicações relacio nadas aos cuidados em saúde mental ou mesmo antirretrovirais, o assédio de facções criminosas e religiosas, que pretendem promover conversões for çadas ou reorientação sexual e/ou de gênero, bem como a negligência por parte dos agentes prisionais, dificuldades em torno do respeito e uso do nome social e acolhimento adequado de acordo com a identidade de gênero.

 

Por fim, a portaria MDS nº 926/23, sobre comunidades terapêuticas, também foi abordado no encontro.

 

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