O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) concluiu uma pesquisa interna que servirá de base para capacitar defensores(as) públicos(as) e servidores(as) no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná. O estudo apontou que, entre 2021 e 2023, 91% das sedes da instituição atenderam mulheres em situação de violência doméstica, ainda que na cidade não houvesse atribuição específica para atuar na área. Por meio de um formulário específico, o NUDEM colheu informações junto a 100 profissionais da instituição que atuam em 20 comarcas onde a DPE-PR já está presente.
“O trabalho do NUDEM apontou pontos importantes para a Defensoria avançar rumo a um atendimento especializado ainda melhor e com mais estrutura para as mulheres em situação de violência doméstica no estado. Nós temos trabalhado muito o tema em nosso planejamento e no diálogo com o Governo do Estado e com o sistema de justiça”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.
O diagnóstico
De acordo com a coordenadora do NUDEM, defensora pública Mariana Martins Nunes, foi possível constatar que a grande maioria das mulheres em situação de violência que procuram o atendimento da Defensoria Pública chega até a instituição com demandas na área de Família, e não necessariamente para orientações a respeito de medida protetiva de urgência ou do processo criminal. Além de Nunes, participaram da construção da pesquisa a assistente social Tamires Caroline De Oliveira e a assessora jurídica Camila Mafioletti Daltoé, ambas profissionais do Núcleo.
“Como as mulheres muitas vezes não chegam à Defensoria Pública em busca de atendimento específico para a situação de violência, é um desafio para quem faz o atendimento inicial identificar esta situação e garantir um atendimento que leve em conta essa particular situação de vulnerabilidade”, contou Nunes.
Por isso, o Projeto de Formação em Perspectiva de Gênero para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na DPE-PR, que tem como público-alvo os servidoras(es), estagiárias(os) e defensoras(es) públicas(os), será organizado pelo NUDEM com o objetivo de orientar as equipes sobre como identificar a situação de violência e conduzir o atendimento tendo em vista essa demanda. A primeira sede a receber o projeto piloto de formação será a de União da Vitória, onde foi criado recentemente o primeiro ofício especializado em violência doméstica e familiar fora de Curitiba. O projeto está previsto para começar no primeiro semestre de 2024. O NUDEM trabalha no momento na ementa do curso.
“A nossa intenção é que, após a realização de formações específicas aos ofícios especializados e formações gerais às sedes, seja elaborado um protocolo mínimo para atendimento às mulheres em situação de violência que auxilie e qualifique o atendimento prestado pela DPE-PR, com orientações quanto à criação de fluxos, divulgação das normativas internas já existentes relativas ao tema, e qualificação do atendimento com perspectiva de gênero”, comentou a defensora. A Lei Complementar Federal nº. 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº. 136/2011 estabelecem que a Defensoria tem como missão institucional também exercer a defesa dos interesses individuais da mulher em situação de violência doméstica e familiar independentemente da condição socioeconômica dela.
Para a assistente social do NUDEM, Tamires Caroline De Oliveira, a relevância do diagnóstico também está na possibilidade de identificar os diferentes desafios enfrentados por cargos e funções distintas. “O diagnóstico também possibilita identificar as potencialidades da atuação conforme a realidade de cada sede, e de modo horizontal, já que são sugestões dos próprios integrantes da instituição. Os dados permitem dar visibilidade às questões que precisam ser aprimoradas com políticas institucionais. Por isso, é importante ainda que o diagnóstico seja realizado de modo sistemático e constante, já que a realidade muda e se transforma cotidianamente”, comentou a servidora.
De acordo com ela, o tema em questão exige ainda mais um planejamento de qualificação da atuação institucional. “Então, com a proposta de realizar esse diagnóstico e posteriormente iniciar os ciclos de formação e de elaboração de material de apoio com base nas realidades locais, pretendemos contribuir para consolidar o compromisso institucional de formação permanente em gênero para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, ressaltou.
Recomendações
De acordo com a defensora Mariana Nunes, o relatório é uma das etapas do projeto de formação para o atendimento das mulheres em situação de violência. “O NUDEM é constantemente demandado a prestar apoio técnico às sedes em casos envolvendo violência doméstica e familiar, e começamos a perceber a necessidade de uma formação específica na temática. O relatório reforçou isso”, lembrou ela.
Ao fim do relatório, o NUDEM fez algumas recomendações à instituição, a partir do levantamento das necessidades estruturais e organizacionais das sedes, como a necessidade de melhorar a estrutura física, com salas reservadas, incremento das equipes técnicas com a realização de concurso público para psicólogas(os) e assistentes sociais, e por fim, a criação de ofícios especializados, ou seja, que haja equipes especializadas para atuação com o tema, como é o caso da equipe da DPE-PR que atua na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. Todas as recomendações estão sendo analisadas pela Administração Superior da instituição.
.jpg)
