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29/11/2023

MT: Defensoria Pública leva serviços essenciais a comunidades remotas de Mato Grosso na expedição Araguaia-Xingu

Fonte: ASCOM/DPEMT
Estado: MT
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), parceira da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, coordenada pelo Tribunal de Justiça, encerrou a 1ª etapa do projeto com 150 atendimentos nos primeiros distritos e municípios contemplados. De 23 a 27 de novembro a caravana levou serviços do sistema de justiça, de saúde, de cidadania, de cultura e esporte, de educação, ciência e segurança, de mais de 40 parceiros, para a população carente da região.
 
Os primeiros locais atendidos foram o distrito de Santo Antônio do Fontoura e os municípios de Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Levantamentos inciais mostram que cerca de 1 mil pessoas tiveram acesso a algum tipo de serviço da expedição nesses dias. 
 
A defensora pública que atua em Barra do Garças, Kamila Souza Lima, informa que do primeiro ao último dia de atendimentos, 23 a 27 de novembro, a DPMT solucionou problemas legais em ações de divórcios, reconhecimento de paternidade, acordos de guarda compartilhada e outros. Ela avaliou que a prestação do serviço onde as pessoas vivem, em parceria com os outros órgãos e instituições, facilita o acesso à Justiça, para os que não têm recursos financeiros e estrutura.
 
“Avalio de forma muito positiva e gratificante a primeira etapa, pois além dos casos mais complexos que resolvemos, um número muito grande de pessoas procuraram a Defensoria para conseguir isenção de pagamento na emissão de novos documentos, pois ali, encontram muito dificuldade para renovar, corrigir erros de redação e fazer alterações. Eles necessitam de coisas básicas e reclamam muito da falta de atendimento jurídico. A comarca mais próxima é Porto Alegre do Norte, mais de 200 km, onde não tem Defensoria”, informa. 
 
Kamila disse que um dos atendimentos que chamou atenção foi o de um pai, cuja filha tem 15 anos e não conseguia tirar a Carteira de Identidade por um erro formal em sua Certidão de Nascimento. Só agora, após intervenção da Defensoria, o problema teve o encaminhamento jurídico para a solução. 
 
“Na declaração de nascido vivo da filha, Josicleia, o hospital colocou, por erro, que o sexo dela era masculino. Isso foi para a certidão de nascimento e por causa disso, ela nunca conseguiu tirar a identidade, pois a Politec viu o erro. Para esse pai, bastava ir na Politec para resolver. Mas, explicamos que precisaríamos mover uma ação de retificação, que tem um rito, um passo a passo legal a ser cumprido e já iniciamos o procedimento lá”, disse.
 
A defensora ainda afirma que é muito importante para o profissional da Defensoria atuar fora do gabinete, conhecendo a realidade de escassez e de falta de recursos que a população mais afastada dos serviços do Estado vivencia diariamente. “A população é muito, muito carente das coisas mais básicas, como documentos, que é um passaporte para ter acesso à cidadania. Não se faz nada dentro do Estado sem documentos e por isso, acredito que a Defensoria fez muita diferença na Expedição e continuará fazendo nos próximos dias”, avalia.  
 
Outro caso relevante que a Defensoria conseguiu solucionar durante a caravana foi o caso de uma criança de três meses. “Garantimos que a bebê Yasmin Pinto tivesse o nome do pai dela, Gilberto Júnior, na certidão de nascimento. Ele perdeu os documentos e ela foi registrada sem paternidade. Aqui, por meio de uma audiência virtual de reconhecimento de paternidade, o problema que se arrastava por três meses, e talvez levasse uma vida, foi solucionado. Graças à integração entre as instituições do sistema de justiça e a presença da estrutura aqui, esse tipo de serviço é agilizado” destaca a defensora. 
 
Fora esses casos, divórcios, definição de pensão alimentícia, inclusive com o auxílio de Defensorias de outros Estados, também foram feitos. A expedição terá três etapas, a próxima será nos municípios de Luciara e São Félix do Araguaia. Cada uma delas será cumprida por um defensor público de Barra do Garças. Nas próximas, atuarão a defensora Lindalva Ramos e na sequência, o defensor Edmar Belém. A Expedição será concluída no dia 5 de dezembro.
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