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27/11/2023

AIDEF lança a obra "Impacto da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humano na perspectiva da Defesa Pública” em solenidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Corte IDH
Estado: DF/Internacional
 
Para celebrar os 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Pública (AIDEF) foi oficialmente lançando, no último dia 21 de novembro, em cerimônia na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o livro "Impacto da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humano na perspectiva da Defesa Pública”. 
 
 
Inicialmente o presidente da Corte, juíz Ricardo Pérez Manrique e as juízas do mesmo tribunal, Patricia Pérez Goldberg (Chile), Nancy Hernández López (Costa Rica) e Verónica Gómez (Argentina), receberam o Conselho Diretivo da AIDEF para dialogar sobre a importância do trabalho para o fortalecimento das Defensorias Públicas na proteção dos direitos humanos.
 
 
Em seguida, o auditório da Corte foi palco do evento público de lançamento da obra. O evento contou com a participação do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo Pérez Manrique; da juíza do mesmo tribunal, Patricia Pérez Goldberg; e do Coordenador Geral da AIDEF Juan Carlos Pérez Murillo. Além da presença do juíz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México), e dos ex juízes da Corte, Sérgio Garcia Ramírez e Raul Zaffaroni.
 
 
A obra foi organizada pela AIDEF e tem como coordenadores Sebastián Van Den Dooren, chefe da Área de Relações Internacionais da Defensoria Geral da Argentina; e por Pablo Saavedra Alessandri, Secretário Geral da Corte Interamericana.
 
A publicação leva o mesmo nome do seminário internacional realizado na Argentina em abril de 2022 e é resultado dos debates e apresentações que juízes da Corte Interamericana, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), defensores(as) públicos(as) interamericanos (as), acadêmicos(as) e organizações da sociedade civil. 
 
O livro conta com duas partes. A primeira com artigos de escritos funcionários das diferentes países cujas Defensorias Públicas compõem a AIDEF, que analisam a forma como os tratados de direitos humanos foram integrados em seus respectivos sistemas jurídicos.  A segunda parte da obra, traz a análise dos casos em que houve atuação de defensores(as) públicos(as) interamericanos perante a Corte IDH. Os diversos artigos abordam as experiências de trabalho tanto no aspecto do processo como na fase de cumprimento das sentenças.
 
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, analisou quatro casos perante a Corte IDH que resultaram nos seguintes artigos, ao lado de outros defensores(as) públicos(as): El derecho a las garantías judiciales, penales y contra la detencíon arbitraria en el acto médico. Caso Pollo Rivera vs. Perú; La decision de la Corte IDH en el caso Poblete Viches vs. Chile: el derecho a la salud de las personas mayores; El caso Miguel Ángel Rodriguez Revolorio y otros vs. Guatemala: un análise de la incorporacíon de los estándaers de la Corte IDH; Breve estudio del caso Cuya Lavy y otros vs. Perú: los desafios de la defesa desde la perspectiva de la defensora y los defensores interamericanos. 
 
 
Os(as) defensores(as) públicos(as) brasileiros(as) que também atuaram como defensores(as) interamericanos(as) Antônio Mafezzoli, Roberto Tadeu Vaz Curvo, Leonardo Magalhães, Isabel Penido e Renata Tavares da Costa também analisaram casos. 
 
 
 
Durante a cerimônia de lançamento, Rivana Ricarte, também entregou material das campanhas de educação em direitos da ANADEP. 
 
Clique aqui e confira a obra.
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