ANADEP apresenta práticas exitosas das Defensorias Públicas brasileiras durante encontro internacional que celebra os 20 anos da AIDEF

 

Para celebrar os 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) foi promovido, nos dias 22 e 23 de novembro, em San José, Costa Rica, o Encontro Internacional de Defensores Públicos da América Latina. O evento reuniu personalidades do mundo jurídico com experiência e trajetória reconhecida da maioria dos países-membros da AIDEF.

 

Os debates foram divididos em seis painéis que abordaram temáticas, como o acesso à justiça, defesa criminal com perspectiva de gênero, privação de liberdade, defesa penal com perspectiva de gênero, justiça restaurativa e rede de proteção para os migrantes. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o e ex-presidente da ANADEP, André Castro, e o defensor público Rodrigo Roig, foram alguns dos painelistas. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, e a diretora adjunta de relações internacionais, Ana Karoline Santos, também acompanharam o evento. 

 

 

 

A conferência de abertura contou com a participação do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo Pérez Manrique; do Coordenador Geral da AIDEF, Juan Carlos Pérez Murillo; do Diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento de Delinquentes ILANUD, Douglas Durán Chavarría; e do Presidente da Suprema Corte de Justiça da Costa Rica, Orlando Aguirre Gómez.

 

 

Rivana Ricarte participou do painel 2 "Acesso à Justiça e Defesa Pública", ao lado da defensora pública-geral do Paraguai, María Lorena Segovia Azucas e do ex-juiz da Corte Interamericana, Sergio García Ramírez (México). A palestra foi moderada por Angel Torres, defensor público-geral do Equador. 

 

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A presidenta da ANADEP apresentou um panorama da Defensoria Pública no Brasil, com foco nas potencialidades e desafios da instituição para promover acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades no país. Ela pontuou que as Defensorias Públicas dos Estados, DF e União realizam mais de 21 milhões de atendimentos jurídicos por ano. Em seguida, a partir da reflexão teórica que impulsiona a pensar em novas formas de acesso à justiça com foco nas dimensões substantiva, emancipatória e coletiva, Rivana levou todos a refletirem como a Defensoria Pública na região deve está comprometida para a efetivação do direito ao acesso à justiça. Ela ressaltou a importância de defensoras e defensores públicos trabalharem na construção da identidade institucional da Defensoria Pública, ocupando o território, dialogando com os movimentos sociais e sendo amplificadores das demandas como instrumentos de transformação social.

 

 

Rivana elencou práticas exitosas das Defensorias Públicas Estaduais que ampliam o acesso à justiça e aproximam a sociedade da Instituição. Entre os exemplos citados, estão: a presença da sociedade civil na instituição através da Ouvidoria Externa, a Posse Popular de Defensores Públicos da Bahia, o programa Acesso à Justiça nos Territórios (DPE-RJ), Atendimento Itinerante (DPE-MA), Van de Direitos (DPE-CE), Expedição Marajó (DPE-PA), entre outras.

 

Já André Castro esteve no painel debateu "as conquistas e os desafios 20 anos após a criação da AIDEF". A mesa contou com a participação de Andrés Mahnke (Chile) e Stella Maris Martínez (Argentina), além do presidente da Associação Interamericana, Juan Carlos Pérez Murillo.

 

 

 

O encerramento do evento contou com o jurista Raúl Zaffaroni, considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade. Ele falou sobre "a crescente deterioração da codificação criminal".