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24/11/2023

ANADEP apresenta práticas exitosas das Defensorias Públicas brasileiras durante encontro internacional que celebra os 20 anos da AIDEF

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
Para celebrar os 20 anos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) foi promovido, nos dias 22 e 23 de novembro, em San José, Costa Rica, o Encontro Internacional de Defensores Públicos da América Latina. O evento reuniu personalidades do mundo jurídico com experiência e trajetória reconhecida da maioria dos países-membros da AIDEF.
 
Os debates foram divididos em seis painéis que abordaram temáticas, como o acesso à justiça, defesa criminal com perspectiva de gênero, privação de liberdade, defesa penal com perspectiva de gênero, justiça restaurativa e rede de proteção para os migrantes. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o e ex-presidente da ANADEP, André Castro, e o defensor público Rodrigo Roig, foram alguns dos painelistas. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, e a diretora adjunta de relações internacionais, Ana Karoline Santos, também acompanharam o evento. 
 
 
 
A conferência de abertura contou com a participação do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo Pérez Manrique; do Coordenador Geral da AIDEF, Juan Carlos Pérez Murillo; do Diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento de Delinquentes ILANUD, Douglas Durán Chavarría; e do Presidente da Suprema Corte de Justiça da Costa Rica, Orlando Aguirre Gómez.
 
 
Rivana Ricarte participou do painel 2 "Acesso à Justiça e Defesa Pública", ao lado da defensora pública-geral do Paraguai, María Lorena Segovia Azucas e do ex-juiz da Corte Interamericana, Sergio García Ramírez (México). A palestra foi moderada por Angel Torres, defensor público-geral do Equador. 
 
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A presidenta da ANADEP apresentou um panorama da Defensoria Pública no Brasil, com foco nas potencialidades e desafios da instituição para promover acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades no país. Ela pontuou que as Defensorias Públicas dos Estados, DF e União realizam mais de 21 milhões de atendimentos jurídicos por ano. Em seguida, a partir da reflexão teórica que impulsiona a pensar em novas formas de acesso à justiça com foco nas dimensões substantiva, emancipatória e coletiva, Rivana levou todos a refletirem como a Defensoria Pública na região deve está comprometida para a efetivação do direito ao acesso à justiça. Ela ressaltou a importância de defensoras e defensores públicos trabalharem na construção da identidade institucional da Defensoria Pública, ocupando o território, dialogando com os movimentos sociais e sendo amplificadores das demandas como instrumentos de transformação social.
 
 
Rivana elencou práticas exitosas das Defensorias Públicas Estaduais que ampliam o acesso à justiça e aproximam a sociedade da Instituição. Entre os exemplos citados, estão: a presença da sociedade civil na instituição através da Ouvidoria Externa, a Posse Popular de Defensores Públicos da Bahia, o programa Acesso à Justiça nos Territórios (DPE-RJ), Atendimento Itinerante (DPE-MA), Van de Direitos (DPE-CE), Expedição Marajó (DPE-PA), entre outras.
 
Já André Castro esteve no painel debateu "as conquistas e os desafios 20 anos após a criação da AIDEF". A mesa contou com a participação de Andrés Mahnke (Chile) e Stella Maris Martínez (Argentina), além do presidente da Associação Interamericana, Juan Carlos Pérez Murillo.
 
 
 
O encerramento do evento contou com o jurista Raúl Zaffaroni, considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade. Ele falou sobre "a crescente deterioração da codificação criminal".
 
 
 
 
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