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16/11/2023

DPE-PE fiscaliza creches do município da Mata do Sul e oficia Secretaria de Educação para melhoria na prestação de serviços nos estabelecimentos

Fonte: ASCOM DPE-PE
Estado: PE

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) realizou visita à creche municipal NAIR LOPES DE OLIVEIRA, situada na Mata Sul de Pernambuco, no município de Rio Formoso/PE há 85 km de recife, no dia 11 de outubro, para fiscalizar e verificar as condições de funcionamento e instalações do local.

Na unidade, a defensora pública Izabele Pessoa Holanda Bezerra, acompanhada do estagiário de Direito, Nathan Aquires, verificou a alimentação servida às crianças matriculadas, a quantidade e especialização dos profissionais que trabalham no estabelecimento, bem como se o atendimento está suprindo as necessidades de vagas da população.

 “É um direito assegurado pela constituição, pelo ECA e pela LDB o atendimento gratuito e de qualidade em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, inclusive com alimentação adequada, transporte escolar e direito ao lazer e à brincadeira com a utilização de brinquedos apropriados e variados”, ressalta a defensora pública atuante no município.

A visita institucional a creches pretende fazer garantir que os direitos fundamentais das crianças e das famílias que necessitam matricular seus filhos na rede municipal de educação sejam cumpridos, sobretudo que seja garantida a quantidade de vagas para que todas as famílias interessadas consigam matricular suas crianças de até 06 anos de idade para que tenham acesso a uma educação digna e de qualidade, proporcionando também aos pais que tenham condições de trabalhar.

A inspeção ocasionou na elaboração de ofício à Secretaria de Educação com recomendações e requisições da Defensoria Pública.

 

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