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12/11/2023

Encerramento do XII Congresso do BLODEPM debate o enfrentamento das desigualdades estruturais e os estereótipos no sistema de justiça

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF

O encerramento do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) foi marcado pela palestra magna da doutora em direito Estefânia Maria de Queiroz Barboza. Sua palestra teve como temática central os "Impactos desproporcionais, respostas equitativas: repensando o papel da Defensoria Pública”.

A mesa contou também com a participação da coordenadora-geral do BLODEPM e presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-coordenadora geral do BLODEPM, Maria Lorena González Castro Feijóo; e a secretária-geral do BLODEPM, Maria Lorena Segovia.

A palestrante fez uma análise dos avanços constitucionais e o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos. Para ela, a Instituição faz um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos humanos, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.

Ao longo de sua exposição, Estefânia Barboza fez questionamento do papel das Instituições no enfrentamento do direito neutro que naturaliza as desigualdades estruturais e os estereótipos. Nesta seara, apresentou dois exemplos: o protocolo brasileiro com perspectiva de gênero e o protocolo mexicano com perspectiva de deficiência.

"A gente tem a ideia de que o direito é neutro, mas ele não é porque a realidade não é neutra. O direito é feito por homens. Muitas vezes, o direito nos leva à desigualdade de oportunidade de desenvolvimento e são a causa de múltiplas situações discriminatórias", afirmou.

De acordo com Estefânia Borboza, é preciso propor uma agenda constitucional feminista.  "Seria a inclusão de uma perspectiva de gênero no direito constitucional com a finalidade de explorar e desafiar a relação entre direito constitucional e o feminismo por meio de um prisma feminista", defendeu.

Na apresentação, a professora demonstrou alguns casos práticos e emblemáticos no Supremo Tribunal Federal que se utilizou da teoria do impacto desproporcional para a promoção da igualdade. Entre os exemplos citados estão os julgamentos da ADI 5543, que derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais.

Ao trazer o olhar para a Defensoria Pública, a palestra finalizou o painel elogiando a atuação interseccional da Instituição.

O XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) foi uma iniciativa da ANADEP, que coordenou o Bloco no último biênio (2021-2023). O encontro aconteceu no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília, e teve como temática central "Novas perspectivas da Defensoria Pública na América". O evento reuniu mais de 100 participantes, entre defensoras e defensores públicos estaduais e federais brasileiros(as) e representantes de países do Mercosul.

SOLENIDADE DE POSSE

No final do evento, houve a apresentação das novas autoridades do BLODEPM que integrarão a diretoria nos próximos dois anos.

A defensoria pública do Paraguai será a nova coordenadora-geral do Colegiado. A vice coordenação ficará com a defensoria pública geral do Chile. A ANADEP assume a secretaria-geral e a ADEPRA a pró-secretaria. A Tesouraria permanece com a Defensoria Pública Geral da Argentina.

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