A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), recebeu nesta terça-feira (07), pelo terceiro ano consecutivo, o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria ouro. A condecoração tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e práticas antirracistas. A solenidade de premiação foi realizada em Brasília (DF), durante o “I Seminário Por uma Defensoria Pública Antirracista”, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), a premiação homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.
Para receber a honraria, as Defensorias Públicas devem preencher ao menos cinco, dos oito requisitos estabelecidos na resolução do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. Na oportunidade, as instituições premiadas, incluindo a DPE/PI, realizaram a apresentação das práticas contempladas.
Neste ano de 2023 a Defensoria do Piauí foi contemplada por meio das das práticas abaixo relacionadas:
Projeto Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Públicas Regionais;
IV Concurso Para Ingresso para Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí, com autoria do Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis, que exercia o cargo de Defensor Público Geral do Piauí à época da realização do referido Concurso;
Teste Seletivo Para Estágio de Acadêmicas/os de Direito da Defensoria Pública do Piauí – tendo como autores a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; a Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos e o Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Defensor Público Ricardo Moura Marinho;
As três práticas se enquadram na premiação por adotarem condutas antirracistas em seu desenvolvimento, tais como as ações ´pontuais do Projeto Vozes dos Quilombos e a adoção da política de cotas, com a inclusão de bancas de heteroidentificação no Concurso e Teste seletivo realizados.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, participou da solenidade de entrega do selo, e falou sobre a satisfação em receber a honraria. “É com muita satisfação que recebemos, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, em razão das boas práticas antirracistas instituídas no âmbito da Defensoria Pública do Piauí. Agradecemos a condecoração concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e reafirmamos nosso compromisso em atuar cada vez mais por uma Defensoria Pública antirracista, uma Defensoria que promova a inclusão social de toda a população brasileira”, disse.
Coordenadora do projeto Vozes dos Quilombos, a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, falou sobre a premiação.
“A participação da Defensoria do Piauí na premiação Selo Esperança Garcia é extremamente significativa por várias razões, primeiro porque este selo é dedicado a reconhecer as Defensorias que tenhnam uma atuação antirracista, e ter uma atuação nesse sentido é um dos objetivos principais do projeto Vozes dos Quilombos; segundo porque leva o nome da Esperança Garcia, que é piauiense; e terceiro, porque é uma premiação do Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas. E as Defensorias Públicas de todo o Brasil são muito mais fortes quando têm uma ouvidoria forte, isto porque a nossa missão constitucional é promover os direitos da sociedade, e quem faz o canal mais próximo entre a sociedade vulnerabilizada e as nossas salas, é a ouvidoria externa da Defensoria Pública. Esses são os três motivos pelos quais eu acho uma honra receber esse selo. É emocionante e eu acho que tem um significado muito importante para a Defensoria Pública do Piauí, e me honra muito estar pelo terceiro ano consecutivo participando e levando um pouco do projeto Vozes dos Quilombos para esse momento”, afirmou.
A solenidade contou ainda com a presença do Ouvidor-Geral Externo da DPE/PI, Djan Moreira, que ocupa o cargo de Coordenador do Conselho da Primeira Infância do CNODP, e falou sobre a importância da premiação para o reconhecimento de instituições que implementam políticas afirmativas e de equidade racial. “Muito produtiva a 3ª edição do Selo Esperança Garcia, reconhecendo e premiando as Defensorias Públicas através de suas práticas exitosas, onde mais uma vez, a Defensoria Pública do Piauí recebe o selo Ouro, e que aumenta ainda mais o compromisso de estar lutando sempre pelas ações afirmativas dentro, e também fora da instituição, como é o alcance do projeto Vozes dos Quilombos. Como Ouvidor-Geral Externo da DPE/PI e como Membro do CNODP, o nosso agradecimento À Defensora-Geral do Piauí, Defensora Pública Carla Yáscar, por ter feito a inscrição, e mais uma vez o Piauí é ouro”, afirmou.
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