A Defensoria Pública do Estado do Pará recebeu, nesta terça-feira (07), o selo ‘Esperança Garcia - Por uma Defensoria Antirracista’, categoria Ouro, pela terceira vez. A honraria é concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, que premia a implantação de práticas antirracistas nas instituições. A premiação aconteceu durante o encerramento do 2° Seminário “Defensoria na Luta Antirracista”, em Brasília (DF).
Segundo a defensora pública e representante da Defensoria paraense em Brasília, Anelyse Freitas, a homenagem é uma honra e celebra o trabalho diário da instituição no combate ao preconceito racial. “Foi uma grande oportunidade de demonstrar para a sociedade civil, aqui representada pelas diversas Ouvidorias de Defensorias do Brasil, o que a Defensoria Pública do Pará vem fazendo para contribuir com o fim do racismo estrutural”, contou.
Dentre as práticas apresentadas no evento, estão: a institucionalização do Censo Etnicorracial Na Defensoria Do Pará, de autoria das defensoras públicas Andréia Macedo Barreto e Bia Albuquerque Tiradentes; Etnoconciliação, de autoria das defensoras públicas Andréia Macedo Barreto e Bia Albuquerque Tiradentes; NDDH em Ação, de autoria da defensora pública Maria do Carmo Maia; DPE Antirracista, de autoria do público-geral, João Paulo Lédo.
“Não basta dizer que não somos racistas, precisamos provar com as nossas práticas”, foi assim que a vice-presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e ouvidora-geral do Pará, Norma Miranda Barbosa, deu início a sua fala no evento.
A ouvidora citou ainda que na edição de 2023 o prêmio foi voltado a práticas como as cotas raciais, a fim de refletir sobre a aplicação das ações antirracistas e a importância da representatividade nas instituições.
“Estamos na terceira edição do prêmio para mostrar na prática o que as Defensorias Públicas estão fazendo para combater o racismo nos estados. Nós sabemos que tem Defensoria executando seus projetos nos assentamentos, nos quilombos, nas comunidades ribeirinhas e afins para incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade social, sobretudo no que diz respeito à questão racial”, afirmou Norma.
Esperança Garcia
Esperança Garcia foi uma mulher negra, escravizada e provavelmente autora do primeiro Habeas Corpus registrado no Brasil. Em setembro de 1770, ela escreveu uma carta ao governador do Piauí reivindicando seus direitos. No documento, ela contava sobre uma série de maus tratos praticados pelo administrador da fazenda onde vivia. Em 2017, a carta foi reconhecida como petição e Esperança como a primeira advogada do estado pela seccional piauiense da OAB.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
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