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09/11/2023

GO: Homem em situação de rua preso por estar com tornozeleira descarregada é solto após atuação da DPE

Fonte: ASCOM/DPEGO
Estado: GO
No último final de semana, um homem em situação de rua e com deficiência física foi solto, em atuação da Defensoria Pública no Estado de Goiás (DPE-GO), após ser preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia por não conseguir recarregar sua tornozeleira eletrônica. A decisão favorável ao assistido foi emitida nesta última segunda-feira (06/11), um dia após a impetração de um Habeas Corpus durante o Plantão Defensorial, no domingo (05/11).
 
Entenda o caso: Cássio (nome fictício)* é cadeirante há mais de 10 anos e atualmente se encontra em situação de rua. Em liberdade provisória, ele foi novamente preso por não conseguir dar carga a sua tornozeleira eletrônica.
 
• Em 04 de novembro, Cássio foi preso em Aparecida de Goiânia durante o cumprimento de um mandado de prisão e levado ao complexo prisional do município. O mandado foi expedido diante de comunicado da Polícia Penal de Goiás ao juízo, a qual informou que o homem havia abandonado o cumprimento de sua medida cautelar, ou seja, o uso da tornozeleira.
 
• Após sua prisão, Cássio passou por uma audiência de custódia, em que o juiz plantonista manteve a prisão. Apesar da defesa por parte da Defensoria Pública, o magistrado entendeu que a decisão sobre colocar o homem em liberdade deveria ser tomada pelo juiz natural do caso.
 
• Diante do fato, o defensor público Rubens Tomé Ferreira e sua equipe de assessores, que acompanharam o caso, impetrou um pedido de Habeas Corpus em favor de Cássio, destacando a impossibilidade em manter a tornozeleira carregada devido à sua condição de pessoa com deficiência e por estar em situação de rua.
 
• O HC foi concedido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
 
*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.
 
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