SC: Assistido que foi impedido de ir ao banheiro pela professora ganha ação por danos morais em Criciúma

A 7ª Defensoria Pública de Criciúma obteve uma decisão favorável a um assistido, aluno da rede pública de ensino, que entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o Município após ter sido exposto a uma situação vexatória em sala de aula. 

 

A mãe do estudante contou que a professora negou o pedido do filho  para ir ao banheiro e a criança não conseguiu se conter, fazendo suas necessidades fisiológicas na sala. Em razão disso, o menino foi ridicularizado na frente dos seus colegas. 

 

O defensor público Fernando Morsch, titular da  7ª  DP de Criciúma, explicou que o dano moral pode ser caracterizado quando são feridos direitos da pessoa como a dignidade, a honra, a intimidade, a imagem, acarretando a quem o sofre, dor, humilhação, vergonha ou angústia, como aconteceu no caso do assistido. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma aceitou o pedido feito pelo defensor e determinou que o Município pague uma indenização no valor de R$ 5 mil.

 

A decisão ainda cabe recurso.