A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais e do DF reuniram-se, nesta quarta-feira (1/11), de forma extraordinária, para discutir as estratégias de atuação no Congresso Nacional na próxima semana. O principal objetivo é acompanhar a tramitação da PEC 10/2023 (Valorização do Tempo de Serviço), que visa instituir o chamado quinquênio. Há expectativa que a matéria seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) neste mês de novembro.
No dia 18 de outubro, o então relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador David Alcolumbre (União-AP), a inclusão da matéria na pauta do Colegiado. A Valorização do Tempo de Serviço já havia sido tratada na PEC 63/2013. A proposta também foi relatada também pelo senador Eduardo Gomes que apresentou, em novembro de 2022, relatório que incluía a Defensoria Pública no texto, em razão do tratamento isonômico entre as instituições, a partir da EC 80/2014.
Para esta etapa, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que a carreira estará mobilizada na Casa para dialogar com o relator e os(as) demais parlamentares para garantir a inclusão da Defensoria Pública no novo texto, conforme entendimento anterior. “A partir da Emenda Constitucional nº 80/2014, a Defensoria passou a ter status funcional equivalente à Magistratura e Ministério Público”, explica a presidente da ANADEP.
As atividades legislativas consistirão na apresentação de nota técnica sobre a PEC e entrega de material produzido em parceria com a ANADEF sobre a simetria constitucional da Defensoria Pública. “A nossa articulação tem sido permanente em torno da PEC 10. Há um trabalho articulado com as Associações Afiliadas, sejas nas bases estaduais ou em Brasília. Com auxílio da nossa assessoria parlamentar, estamos mapeando a melhor estratégia para garantir que a EC 80/2014 seja respeitada e que a Defensoria Pública seja incluída no texto. Seguimos trabalhando confiantes com o êxito da demanda”, afirma a dirigente.
Histórico:
A Valorização do Tempo de Serviço já havia sido tratada na PEC 63/2013, que acabou sendo arquivada em janeiro, ao final da legislatura.
Em março deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu as assinaturas necessárias para reapresentar a proposta, agora PEC 10/2023.
A PEC prevê que o adicional seja calculado na razão de 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.
Clique aqui e confira o relatório.
Clique aqui e confira a nota técnica da ANADEP sobre a PEC.
Clique aqui e confira a emenda 03.
Clique aqui e confira a emenda 08.
Clique aqui e confira o material produzido pela ANADEP e ANADEF sobre a simetria constitucional.
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