A premiação da 20ª edição do Prêmio Innovare será especial para a Defensoria Pública. Isto porque a prática "Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural" é uma das vencedoras do Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos, ressaltando o papel da Instituição na defesa do Estado Democrático de Direito e na promoção do acesso à justiça.
Criada na cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde 80% da população se autodeclara indígena, a prática possibilita que o atendimento seja realizado com apoio de intérpretes e colaboradores falantes das principais línguas indígenas da região. No Alto Rio Negro, noroeste amazônico, vivem mais de 23 povos indígenas de diferentes etnias que falam mais de 20 línguas, três das quais reconhecidas oficialmente: Tukano, Baniwa e Nheengatu. O trabalho é desenvolvido pela defensora pública do Amazonas Isabela do Amaral Sales, com apoio de Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas e Álvaro Socot.
Além disso, outros dois trabalhos de defensores(as) públicos(as) de Mato Grosso do Sul e do Paraná irão concorrer ao prêmio na categoria "Defensoria Pública".
A primeira finalista é a prática "Resgatando Direitos em Saúde Mental", da defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz (MS). A ação estabeleceum processo de acolhimento com escuta qualificada dentro da Defensoria Pública de Campo Grande, para reconhecer e acolher tanto as necessidades do paciente com indicação de deficiência mental ou dependência química quanto de seus familiares, e fazer-se os encaminhamentos pertinentes. O trabalho visa reduzir os casos de internação compulsórias que estavam se tornando comuns na cidade. Desde o ano de 2021, a Defensoria Pública, não ajuizou na cidade de Campo Grande, nenhuma ação de internação involuntária/compulsória e todos os casos foram resolvidos com orientações e encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e este projeto está em gradual implantação nas outras comarcas do Estado.
Já a segunda prática finalista é "Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena" (PR), desenvolvida pela defensora pública Mariela Reis Bueno ao lado da assistente social Nilva Maria Rufatto Sell. O trabalho promove o reconhecimento do trabalho doméstico e materno, contra a invisibilização das funções historicamente atribuídas às mulheres. A possibilidade de remição de pena pelo trabalho doméstico, em especial para as mulheres monitoradas, poderá reduzir em até 30% o tempo de cumprimento de pena remanescente, além de contribuir com a redução de custos para o Estado (com os equipamentos, pessoas para sua operacionalização, eventual custo com regressão de regime para o sistema fechado, entre outros).
O anúncio das finalistas foi feito nessa segunda-feira (9). Ao todo, 773 práticas foram deferidas para participação na premiação, este ano. O resultado definitivo será revelado na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro.
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