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30/09/2023

ANADEP reúne juristas e parlamentares em seminário alusivo aos 35 anos da Constituição Federal, promovido no Ministério da Justiça

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF

Um dos marcos do processo de redemocratização nacional é a promulgação da Constituição Federal no dia 5 de outubro de 1988. Para celebrar este símbolo nacional, a ANADEP promoveu, nesta sexta-feira (29/9), o seminário "35 anos da Constituição Federal de 88 e Defensoria Pública: garantia de acesso à justiça", que ocorreu no Auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

O evento contou com a participação do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da coordenadora-geral de acesso à justiça e redução de litigiosidade do Ministério da Justiça, Kelen Cristina de Oliveira; do advogado e ex-secretário especial da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault; do defensor público do Rio de Janeiro e ex-presidente da ANADEP, André de Felice; do defensor público do DF e ex vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso; do deputado federal constituinte, Sílvio Abreu; e do deputado Amauri Teixeira, relator da PEC 247, que originou a Emenda Constitucional 80/2014, que amplia e fortalece a Defensoria Pública dos estados e da União.

A anfitriã do evento, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontou a visão da Associação Nacional para a promoção do seminário. Segundo ela, o aniversário da Carta Magna também é um momento de se ressaltar a importância do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita prestada exclusivamente pela Defensoria Pública. “Ao longo desses 35 anos, a gente viu a Defensoria Pública crescer em muitos aspectos. Então, a proposta desse evento é ter uma escuta de pessoas muitos importantes na seara dessa evolução”, disse.

Abrindo os trabalhos, José Eduardo Cardozo afirmou no evento que a identidade e relação com a Defensoria Pública remete à década de 70, quando ainda estava nos bancos da faculdade de direito. O jurista pontua que, à época, começou a prestar atendimento in loco nas periferias de São Paulo. "Foi um grande impacto porque o que eu estudava nos livros, não era a realidade de muitos cidadãos. Não tínhamos uma Defensoria Pública ainda e a população carecia de uma Instituição de defesa, o que aconteceu com a Constituição Federal de 1988. Era mais que tardia a criação de um órgão que trouxesse a defesa a quem mais precisava", disse.

Em seguida, Cardozo trouxe um panorama do que ocorreu nas últimas décadas e sobre os momentos que sua carreira cruzou os caminhos da Defensoria Pública. "Criamos a Defensoria, mas sabemos das dificuldades que tivemos ao longo dos últimos anos. Avançamos sim, mas sabemos das lutas que foram travadas para a criação da lei orgânica e da conquista da autonomia. Me considero um defensor público de alma e não de carreira. Por isso, desejo o fortalecimento da instituição em muitos aspectos", afirmou.

Sérgio Renault esteve na Secretária da Reforma do Judiciário em um momento crucial para a Intituição: o ano de 2004 - período de aprovação da EC 45, denominada Reforma do Judiciário. No âmbito da Defensoria Pública, a Emenda conferiu uma das maiores conquistas da Instituição: a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

"Em momentos de ameaça à ruptura institucional, é fundamental termos uma instituição como a Defensoria Pública autônoma para atuar diante das ameaças democráticas. Por isso, afirmo que a trajetória da Defensoria Pública se confunde com a afirmação da democracia”.

Durante o evento, Kelen Cristina de Oliveira apresentou o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Acesso à justiça/MJ em parceria com as Defensorias Públicas. Para a coordenadora, o acesso à justiça é a tônica de uma sociedade moderna que prima pela promoção e proteção dos direitos humanos. Entre as iniciativas, destacam-se: o projeto de acolhimento às mães vítimas de violência; o fortalecimento das práticas jurídicas em parceria com as Universidades Federais; e o projeto "Defensores Populares”.

"Não há como fazer justiça e falar em cidadania, sem caminhar ao lado da Defensoria Pública", afirmou Kelen Cristina de Oliveira.

AVANÇOS

Uma das principais missões institucionais da ANADEP é a atuação perante o Congresso Nacional. A atividade permite que a diretoria da entidade e as Associações Estaduais e do DF dialoguem com os(as) parlamentares sobre as principais proposições afetas à Instituição.

Neste sentido, o segundo painel do evento contou com ex dirigentes da Associação Nacional e parlamentares que marcaram a história da Defensoria Pública no cenário nacional.

Para começar o debate, o momento mais marcante contou com a participação do deputado constituinte Silvio Abreu, que teve sua trajetória política exibida em vídeo.

Silvio Abreu trouxe memórias do período que antecedeu o projeto de redemocratização do País, com as primeiras eleições diretas e a influência da ditadura militar. Enquanto secretário de justiça do Estado de Minas Gerais, Silvio Abreu viu a importância do nascedouro da Defensoria Pública não só em âmbito regional, mas nacional.

Na assembleia nacional constituinte, já como deputado, Silvio Abreu compôs a Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. Já na primeira reunião para eleição da Subcomissão, a questão da Defensoria Pública foi apresentada por ele. "Eu defendia uma Instituição igualada e nivelada ao MP para garantir a assistência jurídica aos pobres, razão pela qual propus, inclusive, a alteração do nome da Subcomissão para do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública", lembrou.

Com memórias da década de 90, o ex-presidente da ANADEP, André de Felice, mencionou sobre o trabalho para corporificar a Defensoria Pública. Ele afirma que o órgão nasceu frágil na Carta Magna, mas que cresceu de forma muito rápida num curto espaço de tempo. O dirigente esteve à frente da luta para aprovar a Lei Complementar 80/1994, que organiza o órgão a nível nacional. Emocionado, ele também resgatou o trabalho incansável por ex-dirigentes da ANADEP, como Suely Pletz Neder (MS), José Fontenelle (RJ), além do defensor público João Simões (RJ).

"Eu entrei naquele momento de corporificar a alma. O corpo veio depois com a nossa Lei Complementar. A gente lutou contra o desconhecimento e contra o preconceito”, afirmou.

Para falar sobre a conquista mais recente da Defensoria, a promulgação da EC 80, o evento foi encerrado com a participação do defensor público do DF e ex vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, e o deputado Amauri Teixeira, relator da PEC 247, que originou a EC 80/2014.

O parlamentar relembrou o trabalho que foi realizado na Comissão Especial destinada a extrair um texto final sobre a PEC. À época, foram realizadas inúmeras audiências públicas para ouvir de perto os anseios da população atendida pelo órgão. "Um país como o Brasil, com as maiores desigualdades do mundo, não pode existir sem a Defensoria Pública. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para corrigir as injustiças", defendeu.

Os bastidores foram o ponto central da fala de Stéfano Pedroso que contou como foi a atuação da categoria para sensibilizar parlamentar para aprovar a chamada “PEC das Comarcas”. Ele contou os desafios desse trabalho legislativo.

“Foi um momento de muita alegria e de muita emoção que uniu muito a nossa categoria. É uma lembrança muito feliz da minha gestão e da Patrícia. O maior legado foram os diálogos com deputados e senadores porque conseguíamos mostrar a diferença do trabalho dos defensores. Isto porque o trabalho que a gente faz nenhuma inteligência artificial faz. É um trabalho de escuta e de atendimento da população carente”, frisou o defensor público.

O seminário contou com a participação de representantes das Associações Estaduais e do DF e das Defensorias Públicas Estaduais.

 

 

 

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