CONDEGE promove 78ª reunião ordinária, em Brasília

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou nesta quinta-feira (24/9) da 77ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Brasília. A reunião discutiu pautas institucionais de interesse da Defensoria Pública nacional. 

 

Na ocasião, Rivana Ricarte fez uma atualização dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, em especial, as matérias com incidência nas questões da infância e juventude. A dirigente também convidou os presentes para o seminário "35 anos da Constituição Federal de 88 e Defensoria Pública: garantia de acesso à justiça", que ocorrerá no Auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (29/9). 

 

Entre outras pautas discutidas pelo Colegiado, estão: a manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 755/2019; o I Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, organizado pela DPE-PA, em novembro; e a atualização sobre os trabalhos em âmbito legislativo.

 

Houve ainda a aprovação para a criação da comenda instituindo a Ordem Nacional da Defensoria Pública e a Criação da Comissão de Tutela Coletiva.