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18/09/2023

MT: Pessoas em situação de rua recebem educação em direitos e formação em “rualogia” pela Defensoria e Escola Superior do órgão

Fonte: ASCOM/DPE-MT
Estado: MT
 
A Defensoria Pública de Mato Grosso e a Escola Superior da Defensoria Pública, a pedido do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua), organizam, de terça-feira (12/9) até a noite desta quinta-feira (14/9), a “Formação em Rualogia - Conhecer para Lutar”. 
 
A formação é destinada à pessoas em situação de rua de Cuiabá. Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer sobre resoluções, decretos e outras legislações que definem seus direitos, tal qual a Resolução 40 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que estabelece diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para o grupo.
 
A formação foi por meio de atividades, palestras e troca de experiências feitas com base na definição de “rualogia: conhecimento de mundo, vivências de rua e educação popular freiriana”. E contou com a participação de defensores e defensoras públicas para tratar dos temas legais e de integrantes do movimento, de outras cidades, para compartilhar experiências. 
 
Ainda foram abordadas a Resolução 425 do CNJ, o Decreto 7.053/09 que estabelece a Política Nacional em prol de População de Rua e também a ADPF 976 do STF que garantiu direitos a essa população, além de temas sobre o fortalecimento dos movimentos.
 
“A formação é importante para que as pessoas que vivem essa situação possam conhecer seus direitos e assim saberem se expressar para que digam o que precisam, para participarem da construção das políticas públicas que devem ser destinadas a elas. A formação teve o objetivo de formar para a cidadania plena e participação popular”, disse a defensora pública Rosana Monteiro.
 
Para a integrante do Movimento Nacional de População de Rua, Rúbia Cristina, o evento foi acolhedor, importante e instrutivo. “Estamos aprendendo um pouco mais sobre nossos direitos. Esse evento é muito importante, que mais deles sejam feitos para que possamos nos fortalecer e buscar nossos objetivos. Estudamos sobre nossos direitos, sobre moradia, que é nossa principal luta, nossa bandeira. Aprendemos sobre união e a luta coletiva. E agradecemos o apoio da Defensoria Pública que segura a nossa mão e nos fortalece”.
 
Rúbia afirmou que o Movimento que integra é social, formado por pessoas que estão vivendo os sofrimentos de estar na rua e buscam, principalmente, moradia. “Sou ex-moradora de rua e hoje luto por meus irmãos que estão nessa situação de sofrimento, com direitos violados. Juntos, ganhamos força, aprendemos uns com os outros e somos mais fortes. Só as lutas mudam a vida”.
 
Nesta quinta-feira o evento continuou desde cedo na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, a partir das 9h e à noite, haverá a programação “Cinema na Praça”. “O evento será encerrado com a exibição do documentário do Mano Raul às 19h, na praça da República. Estão todos convidados”, disse Rosana. Além da defensora, ministraram a formação os defensores públicos estadual e federal, respectivamente, Maicom Vendrusculo e Renan Sotto Mayor e o integrante do Movimento Nacional de População de Rua do Rio Grande do Norte, Vanilson Torres.
 
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