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18/09/2023

Em Brasília, DPE-AP discute sobre o aumento da tarifa de energia elétrica

Fonte: ASCOM/DPE-AP
Estado: AP
 
Um dia após o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propondo um reajuste médio de 44,41% nas tarifas de energia elétrica do Amapá, o defensor público Márcio Peixoto participou de uma audiência pública que tratou do tema na Câmara de Deputados, em Brasília.
 
O evento, que ocorreu na quarta-feira, 13, foi proposto pelo deputado federal Acácio Favacho, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Além da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), participaram representantes da Aneel; da Cea Equatorial; da OAB-AP; e das bancadas Federal e Estadual do Amapá.
 
Márcio aproveitou o momento para lembrar que, de janeiro a agosto de 2023, a DPE-AP já ingressou com 345 ações judiciais contra a CEA Equatorial, sendo a grande maioria referente a multas inadequadas, cobranças que não correspondem ao padrão real de consumo, além de ações para evitar um superindividamento.
 
O defensor público, que coordena o Núcleo Cível de Macapá e lida diariamente com ações contra a concessionária, falou sobre os entraves no fornecimento de energia elétrica. Mesmo sendo um estado gerador, com quatro hidroelétricas, o Amapá passou pelo Apagão em 2020 e, até hoje, o serviço prestado para a população não é de qualidade.
 
“O Amapá, que até 2021 tinha a tarifa mais barata do país, corre o risco de em dezembro desse ano ter a maior. O valor vai praticamente dobrar em um curto espaço de tempo, sendo que estamos em um dos estados mais pobres do país”, pontuou o defensor público.
 
Para o deputado estadual Jesus Pontes, caso seja efetivado, o reajuste vai gerar a maior taxa de impertinencia do país.
 
“Na hora de escolher entre pagar conta de luz e comer, a pessoa vai escolher comer e até a comida estará mais cara, já que o comerciante vai precisar transferir esse custo para seus produtos”, alertou Jesus.
 
O critério utilizado para que a Aneel autorizasse os 44,41% foi um dos principais questionamentos da classe política.
 
Demostrando a composição da conta de energia, um dos cálculos inclui a Perda Não Técnica, que é a diferença entre as perdas totais e as perdas técnicas. Normalmente são ligações clandestinas, fraudes ou erros de leitura e o prejuízo é dividido entre os consumidores.
 
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Acácio informou que apresentou um Projeto de Lei que impede que os custos dessas perdas não técnicas sejam repassados para os consumidores. O PL destaca que é responsabilidade da concessionária atuar para coibir o roubo e evitar erros de medição e faturamento.   
 
“Os consumidores brasileiros, que não podem combater o roubo de energia elétrica, que não tem culpa pelos problemas na medição e de faturamento e que não têm elementos para gerir riscos da atividade de distribuição e comercialização da energia, acabam pagando caro, e isso é inaceitável”, argumentou Acácio, que também anunciou a criação de uma  Subcomissão Especial para continuar o debate sobre energia elétrica no Amapá.
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