NOTA PÚBLICA: Ao lado de entidades ligadas ao sistema de justiça, ANADEP manifesta-se sobre importância do Tribunal do Júri

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli defendeu durante sessão dessa quinta-feira (29/6) a extinção do Tribunal do Júri. A manifestação de Toffoli foi proferida durante julgamento do plenário acerca do direito ao esquecimento na esfera cível. O caso dos autos tratava de crime contra a vida, uma tentativa de estrupo seguida de homicídio. 

 

Com a repercussão da fala do Ministro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Instituto Baiano de Direito Penal e Processual (IBADPP), Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais – USP (CPECC), Núcleo de Pesquisa em Tribunal do Júri (NUPEJURI) e o Observatório da Mentalidade Inquisitória Comissão Especial em Defesa do Tribunal do Júri da OAB Nacional manifestara-se sobre o tema em nota.

 

Para as entidades, o procedimento do júri prevê a realização de um julgamento verdadeiramente público e transparente, em que as provas são apresentadas e valoradas perante o juiz natural, havendo um verdadeiro debate dialético entre acusação e defesa e uma decisão tomada na mesma sessão.

 

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