Ao longo de todo o mês de maio, a ANADEP participou do processo seletivo para composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Criado em 2006, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas. A votação ocorreu, nessa segunda-feira (5), de forma on-line e com transmissão ao vivo.
Além da ANADEP, outras 49 organizações foram habilitadas a concorrer, com base nos critérios estabelecidos pelo edital. As organizações participantes se inscreveram em segmentos temáticos de acordo com sua atuação: 13 entidades atuam no acolhimento, ajuda mútua e reinserção social; 17 atuam na saúde, prevenção e redução de danos; 11 atuam nas áreas de direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça; e 8 atuam em ciência e pesquisa.
A eleição foi acompanhada pelos(as) diretores(as) de articulação social da ANADEP, Rochester Araújo e Melissa Borborema, além dos(as) defensores(as) públicos(as) Ronan Figueiredo e Carla Caroline de Oliveira Silva. O grupo também acompanhou reuniões preparatórias para a eleição do Conselho representando a ANADEP.
Ao final do processo, dez organizações da sociedade civil foram eleitas: Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (REFORMA), Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD), Centro de Convivência "É de Lei", Escola Livre de Redução de Danos (ELRD), Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Sociedade Brasileira de Toxicologia.
Sobre a eleição
Esta é a primeira vez na história do Conad que representações da sociedade civil foram eleitas. Em 2019, na gestão anterior, a participação social foi suprimida do Conselho, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. No modelo anterior, as representações eram indicadas pelo Ministério da Justiça.
Agora, o Conad volta a ter participação social expressiva, com composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil.
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