A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolou na Justiça, na última semana, um pedido para que o TikTok torne indisponível um vídeo divulgado em sua plataforma em que um comediante de Portugal discrimina crianças com Síndrome de Down. A empresa não respondeu ao pedido extrajudicial da DPE-PR feito no último mês para que o vídeo saísse do ar. Já o Google, que também hospedava o vídeo, realizou a exclusão e atendeu à demanda da Defensoria, ao entender que o conteúdo violava suas próprias normas.
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo Cível em Curitiba, após a tentativa de acordo não ter sido possível, pretende-se obrigar a empresa a retirar o vídeo do ar, acionando-se a Justiça. Segundo ela, a tutela antecipada em caráter antecedente é uma etapa judicial anterior à ação principal.
“Deixamos bem claro no pedido à Justiça o que temos reforçado desde a etapa extrajudicial. É muito importante que o TikTok também retire esse vídeo do ar porque, como as famílias relataram, viola a dignidade das pessoas com Síndrome de Down. Além disso, reforça o preconceito e a desinformação contra as pessoas com deficiência. O conteúdo publicado pelo comediante coloca essas pessoas em um lugar pejorativo”, afirmou a defensora.
Na Justiça, a Defensoria lembrou que, apesar da discriminação propagada pelo comediante, ridicularizando pessoas com T21, a ciência já demonstrou que a trissomia do cromossomo 21 não é um defeito, mas uma condição genética. “É fundamental que as pessoas entendam que isso não reduz a condição humana dessas pessoas, apenas impõe a elas condições específicas para o seu pleno desenvolvimento”, ressaltou.
A defensora voltou a frisar que a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Federal nº 6.949/2009), que tem status constitucional, estabelece os princípios da igualdade, o da não-discriminação e o dever dos Estados signatários - entre eles Brasil e Portugal - de adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência. Além disso, de acordo com a ação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece o direito à prevenção e à proteção contra qualquer espécie de discriminação à pessoa com deficiência, assim como também fixa como crime a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação contra a pessoa pessoa em razão de sua deficiência.
O caso
Ao tomar conhecimento do vídeo, um grupo de 12 famílias de crianças com Síndrome de Down que moram em Curitiba classificou o vídeo como discriminatório e cruel, e procurou, no dia 12 de maio, a sede da Defensoria, no Centro da capital, para pedir assistência jurídica. Na época, a Defensoria notificou extrajudicialmente o Google e o TikTok para que retirassem o conteúdo de suas plataformas. No vídeo, que viralizou, o comediante faz uma "piada" sobre o lançamento, neste ano, de uma edição especial da boneca Barbie que, pela primeira vez, é uma boneca que representa meninas e mulheres com Síndrome de Down. O pedido extrajudicial foi atendido pelo Google, mas a outra empresa manteve o vídeo em sua plataforma.
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