A presidenta e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, ao lado da presidenta da AMDEP, Janaina Osaki, participaram do I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem). O evento aconteceu na quinta e sexta-feira, em Mato Grosso, e reuniu diversas defensoras públicas de vários estados.
A solenidade de abertura contou com a presença da secretária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, Denise Motta Dau, representando o Ministério das Mulheres (MM). Entre outras políticas públicas, a secretária destacou a construção de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais do país e em algumas cidades do interior, com previsão de entrega em 2024.
Rivana Ricarte destacou que a discussão dos direitos das mulheres há uma razão: o acesso à justiça é feminino. "São mulheres quem mais buscam o acesso à justiça, seja reivindicando seus direitos, seja porque são elas quem saem em defesa do direito de seus filhos(as) e das pessoas idosas. A Defensoria, que é o espaço constitucional para assegurar o direito acesso à justica, é composta por 52% de defensoras. Não há, portanto, melhor espaço institucional para discutir o direito das mulheres que a Defensoria Pública", disse.
Já a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, pontuou a importância de sediar I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. “Para a Defensoria Pública e o Estado de Mato Grosso, receber esse primeiro Fonadem é extremamente importante, ressalta inclusive o trabalho brilhante que vem sendo realizado pelas defensoras e defensores públicos que atuam na defesa da mulher em situação de violência”, ressaltou.
Os temas debatidos nas palestras foram: os desafios para a reconstrução das políticas para mulheres no Brasil; a Defensoria Pública no exercício da assistência qualificada à mulher em situação de violência; a competência híbrida da Lei Maria da Penha: importância para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a violência de gênero no espaço institucional; e a atuação da Defensoria Pública na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas.
O Fórum foi uma iniciativa da Comissão de promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, com apoio da Esdep-MT, Defensoria Pública de Mato Grosso, ANADEP e Comissão Temática dos Direitos das Mulheres da ANADEP.
Comissão: Na quinta-feira (1º) foi realizada o 1º Encontro da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Comissão Temática dos Direitos das Mulheres da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro, que aconteceu na Defensoria Pública do Mato Grosso (DPMT), em Cuiabá, e contou com a presença da coordenadora da Comissão da ANADEP, Juliana Abdel.
Na ocasião, foram pautas de debate o protocolo de atendimento dos casos de aborto legal: exposição do protocolo e discussão sobre sua adequação ou necessidade de adequação; a assistência qualificada à mulher em situação de violência: exposição do problema enfrentado no DF e no PR e deliberação sobre estratégias de atuação; atuação articulada com a Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP para identificação de projetos de lei que impactam a vida das mulheres e meninas; e proposta de elaboração de um protocolo de atuação em casos de violência obstétrica – demandas individuais e tutela coletiva.
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