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25/05/2023

SC: Defensoria Pública garante leite especial para criança de oito meses de idade com alergia alimentar

Fonte: ASCOM/DPESC
Estado: SC
 
Por meio da unidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) obteve decisão judicial favorável a uma família assistida pela instituição para que fosse fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o suplemento alimentar infantil necessário para criança alérgica a proteína do leite de vaca em um prazo de até dez dias.
 
A criança de oito meses de idade tem alergia à proteína do leite de vaca (APLV), uma alergia alimentar causada pelo sistema imunológico que reage às proteínas do leite de vaca e causa perda de peso, vômitos, irritabilidade, entre outros sintomas. O tratamento recomendado pela pediatra foi a utilização de uma fórmula alimentar, cujo custo é alto demais para as condições financeiras da família.
 
Apesar do suplemento estar incorporado na lista do SUS, ele ainda não estava sendo disponibilizado à população, portanto, a criança não poderia recebê-lo. Em razão da necessidade do tratamento para que o quadro clínico do menino não sofresse complicações, o defensor público Tauser Ximenes Farias ingressou na Justiça solicitando tutela de urgência.
 
O juízo da Vara Única da Comarca de Taió aceitou o pedido, determinando que o Município e o Estado de Santa Catarina forneçam o suplemento alimentar infantil, de acordo com prescrição médica, sob pena de sequestro do valor necessário para realização do tratamento na esfera particular em até dez dias.
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