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25/05/2023

PR: Após pedido da DPE em Guaratuba, Justiça permite que idoso retire tornozeleira que lhe causou problemas de saúde

Fonte: ASCOM/DPEPR
Estado: PR
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guaratuba conquistou, na última terça-feira (16/05), o direito de um idoso de não mais utilizar a tornozeleira eletrônica que estava lhe causando problemas de saúde. O homem cumpre pena no regime semiaberto e, segundo o laudo médico anexado ao seu processo de cumprimento de pena, começou a ter problemas de circulação sanguínea devido ao dispositivo fixado na perna. A defensora pública Gabriela Gebran Schirmer, responsável pelo caso, entrou com o pedido na Justiça e argumentou que a remoção do monitoramento não oferece risco ao cumprimento da pena, já que o usuário tem histórico de cooperação com as autoridades. 
 
Após parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-PR), a Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Guaratuba determinou que o idoso deve comparecer mensalmente ao fórum do município para confirmar que está cumprindo as condições que o permitem cumprir a pena sem a tornozeleira. A decisão também permitiu que o assistido se retirasse do perímetro estabelecido em decisão judicial para a realização de tratamento médico em Curitiba. 
 
Em março, o apenado buscou o atendimento da DPE-PR em Guaratuba e relatou os problemas com a tornozeleira. Uma declaração médica, obtida após consulta solicitada pela Defensoria, constatou que o dispositivo provocou um edema na perna do homem, por conta de má circulação e hipertensão arterial. No pedido, a instituição destaca que o usuário não cometeu falta grave em nenhum momento desde que está privado de liberdade, e deve alcançar o regime aberto em outubro deste ano.
 
Para Schirmer, a decisão favorável à Defensoria fortalece a atuação da instituição junto à população privada de liberdade, pois reconhece as especificidades de cada caso dentro do sistema penal. "A tornozeleira eletrônica não estava afetando só a liberdade de locomoção dele, mas também a saúde, e a pena privativa de liberdade deve afetar só isso: a liberdade", ressaltou ela. 
 
A equipe da Defensoria em Guaratuba recebeu reforços no início deste ano, com a chegada de mais 40 defensores(as) públicos(as) à instituição, aprovados(as) no IV Concurso para a carreira. Hoje a instituição conta com três defensores na cidade - até o ano passado. 
 
 
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