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24/05/2023

PA: Defensoria Pública garante retificação de nome e gênero para assistida

Fonte: ASCOM/DPEPA
Estado: PA
“Isso significa muito para mim, eu espero servir de inspiração para que outras meninas também lutem pelos seus direitos”, narrou a assistida Nicolly Dominick, 25 anos. Ela procurou a Defensoria Pública do Estado do Pará com o objetivo de conseguir a retificação de nome e gênero, atendimento que foi realizado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (Nddh), em Belém.
 
Nicolly Dominick realizou a sua retificação de nome e gênero pela Defensoria paraense de forma totalmente gratuita e contou como foi a trajetória até a efetivação do seu direito. “Eu já vinha tentando esse processo há bastante tempo por outros órgãos, até que participei de uma ação de cidadania e a Defensoria Pública me deu uma autorização para emitir o documento de graça. Com menos de 2 meses já estou com o meu documento em mãos”, contou. 
 
A assistida falou, ainda, da sua gratidão em ter a DPE-PA como porta de entrada no acesso aos seus direitos básicos. "Um sonho para qualquer mulher transgênero ser reconhecida pelo o que realmente somos e eu estou muito muito feliz, agradeço pelo suporte e apoio durante todo esse processo onde a Defensoria me ajudou e tornou tudo mais rápido e fácil”, destacou.
 
Desde o ano de 2018, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. No entanto, as pessoas transexuais e travestis ainda passam por dificuldades, devido ao alto valor a ser pago para emissão dos documentos e a burocracia no processo de retificação. Com o auxílio da Defensoria Pública do Estado, os(as) interessados (as) podem conseguir o atendimento de forma gratuita.  
 
A defensora pública Felícia Fiuza comentou sobre a importância da retificação para pessoas transexuais e travestis. “A sociedade precisa entender que não dá mais para as pessoas transexuais ficarem com uma carteira de nome social. Não que a carteira não seja importante, mas faz parte da dignidade da pessoas ter a sua certidão retificada, sendo um grande avanço e uma grande vitória para a população LGBTQIAPN+”, apontou.
 
Medo, violência, discriminação e falta de oportunidade. Em 2022, o Brasil foi, pela 14ª vez seguida o país que mais matou pessoas trans no mundo. Os dados são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Pelo menos 131 pessoas trans foram mortas, sendo 130 mulheres e um homem.
 
Serviço:
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) fica localizado na Travessa Padre Prudêncio, n° 154, bairro Campina. Para solicitar atendimento, basta entrar em contato pelo número (91) 3201-2680 e pelo e-mail nddhpa@gmail.com.
 
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
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