O Congresso Nacional promoveu, nesta quarta-feira (17/05), sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, Dia da Defensora Pública e do Defensor Público. A solenidade contou com a participação presencial de mais de 100 defensoras e defensores públicos estaduais e federais de 24 estados.
O requerimento da sessão foi um pleito da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES).
Compuseram a tribuna de honra: o senador Fabiano Contarato (PT-ES); a deputada Jack Rocha (PT-ES); a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o presidente do CONDEGE, Florisvaldo Fiorentino; o presidente da ANADEF, Eduardo Kassuga; e o defensor público geral da União em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior.
O discurso do senador Contarato chamou atenção para as questões dos direitos das pessoas vulneráveis e do esforço institucional da Defensoria Pública em todas as esferas, como na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e tantas outras. Para o parlamentar, a criação e fortalecimento da Defensoria Pública espelham o ganho em qualidade de vida para todos os brasileiros em condições de hipossuficiência.
"O órgão personaliza a garantia dos direitos humanos por meio da oferta da assistência jurídica integral e gratuita. São agentes de transformação social. Devem receber, portanto, a homenagem em razão do 19 de maio e toda a atenção do Poder Executivo e Legislativo. Obrigada por plantar e fazer brotar esperança no terreno árido da hipossuficiência”, pontuou o senador.
Contarato completou afirmando que o esmero com defensoras e defensores públicos exercem seu trabalho faz com que o Brasil se torne um país mais justo e menos desigual. As pessoas que a Defensoria Pública representa têm muito pouco ou quase nada. Mas, a partir do momento que têm o amparo das defensoras e dos defensores públicos, passam a ter esperança", declarou.
Em seguida, a deputada Jack Rocha afirmou que celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrar a democracia e o fortalecimento do acesso à justiça. “É muito nobre a atuação da Defensoria Pública num país em que a pobreza está presente e atinge milhares de lares brasileiros. A nobreza e a humanidade são traduzidas na atuação das defensoras e defensores públicos. Portanto, a Defensoria Pública é a guardiã que oferece garantias de direito ao nosso povo e todos àqueles e àquelas que estão em situação de vulnerabilidade", afirmou.
De acordo com a parlamentar, a estrutura da Defensoria Pública no país está aquém das necessidades. Ela defendeu que a distorção seja corrigida para que o órgão possa atender com celeridade.
Em seu discurso, o presidente do CONDEGE, Florisvaldo Fiorentino, também chamou atenção para a necessidade de investimentos na Defensoria Pública, a partir do cumprimento da EC 80/2014. “Avançamos, é verdade, mas os dados demonstram que as Defensorias Públicas dos estados e do DF só estão em cerca de 50% das unidades do território nacional. Com esforços institucionais tentamos atingir o maior contingente possível, mas nosso desafio é enxergarmos e trabalharmos um outro ponto dessa equação para atingir justamente a população que ainda não tem acesso ao seu direito estabelecido no artigo 134 da Constituição”, disse.
Por sua vez, Rivana Ricarte trouxe para a Tribuna do Senado um panorama da Defensoria Pública. Segundo a dirigente, a sessão solene é um espaço para refletir sobre o presente da Instituição para a construção de um futuro. Ela afirmou que não há como promover justiça nem garantir cidadania para milhares de brasileiros sem o trabalho de defensoras e defensores públicos.
Em seguida, ela pontuou que celebrar a Defensoria Pública é celebrar o movimento. "É celebrar a construção de espaços onde o trabalho de defensoras e defensores públicos, de servidores e colaboradores resultam na instrumentalização dos direitos de milhares de pessoas em situações de vulnerabilidade”, disse.
Rivana Ricarte concluiu sua fala afirmando que a presença das Defensorias Públicas forte e valorizada em todo território nacional é decisão de Estado. “Estado que pode efetivamente existir e que certamente contribuirá cada vez mais para a democratização do acesso à justiça e à promoção da cidadania no Brasil”.
Trazendo um olhar sobre a atuação da Defensoria Pública nas comunidades, o assistido da Defensoria Pública do Distrito Federal e representante dos usuários dos CAPS no Distrito Federal, Kleidson Oliveira, foi o ponto alto da sessão solene. Ele encerrou os trabalhos com uma fala potente sobre a importância do acesso à justiça para aqueles que mais precisam. Ele mostrou os reflexos do racismo e da condição de viver em situação de rua.
"Hoje existe um comportamento higienista e preconceituoso em relação à população e situação de rua. Se não fosse a atuação da Defensoria Pública, já tínhamos sido extintos. Muitas vezes, somos marginalizados e sempre a Defensoria Pública está atuante e nos dá a chance de viver em sociedade. Além disso, há um contato e diálogo com o cidadão”, finalizou.
Entre outras pessoas que subiram à Tribuna para uso da palavra estão: o deputado Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), a deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), o defensor público geral do Estado do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo; o presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Guilherme Pimentel; a defensora pública do Distrito Federal e membra da Comissão de População de Rua da ANADEP, Juliana Braga; e o defensor público federal, defensor chefe substituto da Unidade da Defensoria Pública da União do Espírito Santo, Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira.
Compareceram também à solenidade, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e o presidente da Associação dos Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
A sessão solene foi subscrita também pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), Soraya Thronicke (União-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Zenaide Maia (PSD-RN); e pelos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Rogério Carvalho (PT-SE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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