Com a expansão da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), proporcionada pela posse de 40 novos defensores e defensoras no fim de janeiro, mais um município do estado passou a contar com assistência jurídica integral e gratuita à população: Paranavaí, no noroeste do estado. A nova sede já está em funcionamento para receber os que mais precisam. Os defensores Gabriel Schmitt Roque e Guilherme Rebelo têm se apresentado e iniciado os trabalhos, e passaram a atender as áreas de Família e Sucessões; Registros Públicos; Infância e Juventude; e Criminal.
Além dos paranavaienses, os habitantes de Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara também podem utilizar os serviços da Defensoria para resolver casos da área de Família e Sucessões – como divórcio, guarda, pensão e transferência de patrimônio –; de Registros Públicos – como alterações ou novas vias de registros de nascimento, casamento e óbito, por exemplo –; Infância e Juventude Cível e Infracional – que atende casos de vagas em creches e adolescentes em conflito com a lei, respectivamente –; e Criminal, com a defesa de pessoas acusadas de crimes.
Os novos defensores de Paranavaí têm grande familiaridade com a cidade e a região. O defensor Gabriel Schmitt Roque, novo coordenador da sede e responsável pelos atendimentos iniciais e pelas áreas da Família, Sucessões e Registros Públicos, é natural de São Carlos do Ivaí-PR e morou em Paranavaí durante três anos. Já Guilherme Rebelo, coordenador substituto da sede e que cuidará dos casos da área Infância e Juventude e da área Criminal, é natural da cidade.
“Vemos que nossa atuação poderá efetivamente contribuir para a solução de problemas dos nossos usuários e usuárias, que muitas vezes possuem questões pendentes durante anos, por não disporem de recursos financeiros para contratar um advogado particular ou arcar com os custos de um processo judicial. Nosso compromisso, nesse cenário, será sempre prestar um serviço público qualificado e que a população paranavaiense merece”, conta Roque, que tem experiência de estágio no Ministério Público e como conciliador pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
“A Defensoria Pública tem como uma de suas missões a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos vulneráveis. A chegada da Defensoria a uma nova comarca representa a concretização do acesso à Justiça, garantindo direitos e promovendo a alteração e a transformação social”, ressalta Rebelo, que foi estagiário de pós-graduação no Ministério Público e assessor de juiz no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) nas matérias Criminal, de Execução Penal e Infância e Juventude.
Os atendimentos são feitos no Centro de Eventos de Paranavaí, das 13h até 17h, de segunda a quinta-feira. Para o primeiro atendimento, quando é feita a triagem socioeconômica, não é necessário agendamento, portanto basta comparecer ao local ou contatar o Whatsapp da sede para ter o atendimento inicial.
Contudo, o primeiro atendimento especializado – quando a pessoa é encaminhada para a área que corresponde ao seu caso – será agendado após a triagem, podendo acontecer no mesmo dia ou posteriormente, a depender da complexidade do caso.
Por que Paranavaí?
A DPE-PR obedece à Emenda Constitucional 80 para selecionar as cidades que receberão uma sede, um posto avançado ou que serão abrangidas por alguma regional. O texto diz que “a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.
De acordo com a prévia do Censo de 2022, Paranavaí tem 90.969 habitantes. Por isso, a expectativa é que a DPE-PR possa dar assistência à grande parte dos habitantes, não somente de Paranavaí, mas dos municípios que abrangem a região – Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara –, que totalizam (considerando a cidade da sede) 109.164 habitantes.
Além do número de habitantes, a DPE-PR também compreende a vulnerabilidade e renda da população, já que o atendimento é para pessoas com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos nacionais, ou quando os gastos da pessoa com a contratação de advogado(a), venham a comprometer o sustento próprio e/ou de sua família. Em Paranavaí, por exemplo, a renda média mensal dos(as) empregados(as) formalmente é de 2.1 salários mínimos, sendo que 28.4% da população é ocupada.
“A chegada da Defensoria sempre representa mais acesso à justiça. Em Paranavaí, inauguraremos uma das nossas sedes centrais do núcleo regional, por isso esperamos que a instituição só cresça ali e na região. Projetos bem sucedidos em Paranavaí irão trazer muitos aprendizados para esse processo de expansão”, conta Bruno Müller, 2º Subdefensor Público-geral e responsável pelas sedes no interior do Paraná.
Com essa nova expansão, a DPE-PR totaliza 15 Regionais de Atendimento no Estado – Paranavaí faz parte da 13ª Regional de Atendimento –, sendo que elas abrangem 30 comarcas de 73 municípios.
Campo Mourão
Outras mudanças ocorreram no atendimento da Defensoria na região com a chegada dos novos defensores aprovados no último concurso da instituição, como é o caso de Campo Mourão, que já contava com uma sede da DPE-PR, e agora recebeu a nova defensora Paula Volazo Gonzales.
Paula atende na área Criminal e de Infância e Juventude. Na sede também são atendidos casos da área da Família e Sucessões e Execução Penal – que é a área responsável por assegurar o cumprimento da pena, com todos os direitos e deveres, e a reabilitação social daquele que já está condenado. Ao todo, dois defensores prestam assistência jurídica aos campo-mourenses.
A cidade, em 2022, teve ao todo 11.515 atos, isto é, todas as diversas atividades desempenhadas pelos(as) defensores(as) e sua equipe que incluem o atendimento à população, orientação jurídica geral, presença em audiências, envio de ofícios para resolução extrajudicial de conflitos e ajuizamento de ações. E, dentro desse número, 5.921 foram atendimentos, especificamente.
A sede fica localizada na Rua Duque de Caxias, nº 786, Jardim Lar Paraná - Centro e os atendimentos acontecem das 13h às 17h (de segunda a quinta-feira), mediante disponibilização de senha.
Serviço
Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Paranavaí
Onde: Av. Deputado Heitor Alencar Furtado, n° 3260 - Jardim Novo Horizonte, Paranavaí - PR | Centro de Eventos de Paranavaí
Horário de atendimento: Das 13h até 17h, de segunda à quinta-feira - não é necessário fazer agendamento, basta comparecer ao local ou contatar a Defensoria pelo Whatsapp da sede
Atendimentos pelo Whatsapp: (44) 98815-4740 - Família, Sucessões e Registros Públicos | (44) 98832-2276 - Criminal, Infância Cível e Infância Infracional
Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Campo Mourão
Onde: Rua Duque de Caxias, n° 786, Jardim Lar Paraná - Centro | Esquina com a Rua Shuhei Uetsuka
Horário de atendimento: 13h às 17h (de segunda à quinta-feira).
Para mais informações, contate a Assessoria de Comunicação: 41 3313-7363 | ascom@defensoria.pr.def.br
