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10/05/2023

Presidenta da ANADEP participa de ciclo de palestras sobre direito internacional e direitos humanos organizado pela AIDEF e o Ministério Público de Defesa da República Argentina (MPD)

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, na condição de defensora pública interamericana, participou nessa terça-feira (9/5) da edição do Ciclo de palestras magistrais sobre Direito Internacional e Direitos Humanos organizado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e pelo Ministério Público de Defesa da República Argentina (MPD).
 
O tema do painel foi "Normas da Corte Interamericana sobre defesa pública e garantias no exercício do cargo público" e contou também com a participação de Mariano Maciel, defensor público interamericano da Argentina.
 
A palestra focou nos casos analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: "Ruano Torres" e "Cuya Lavy".
 
 
No Caso Ruano Torres vs. El Salvador, o tema se expandiu para suscitar nova análise sobre o direito de defesa e o direito à presunção de inocência. Nos anos 2000, José Agapito Ruano Torres foi capturado pela Polícia Nacional Civil de El Salvador, dentro de sua própria casa, onde foi torturado na frente de seus familiares, por seu suposto envolvimento em um crime de sequestro cometido em 22 de agosto de 2000, com sérias dúvidas sobre se ele era de fato a pessoa apelidada de “El Chopo”. 
 
Posteriormente, ele foi condenado a 15 anos de prisão por um processo judicial que apresentou irregularidade em razão de sua errônea identificação. As duas únicas provas nas quais a condenação se baseou foram realizadas com uma série de irregularidades. O senhor Ruano Torres permaneceu preso por 13 anos e depois recebeu o beneficio da liberdade provisória.
 
Durante a palestra, Rivana Ricarte explicou que em 12 de dezembro de 2003, a denúncia sobre o Caso foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ocasião em que se apontava que o desempenho técnico deficiente do defensor público que atuou no processo no país de origem constituiu violação do direito de defesa. Após a tramitação na Comissão, esta fez chegar o caso à Corte, ocasião em que foram nomeados defensores públicos interamericanos do Panamá e da Guatemala para acompanharem o caso. No processo perante a Corte IDH foram questionados os vícios do processo, que levaram à condenação de Ruano e foi reconhecida a responsabilidade internacional do Estado de El Salvador. 
 
Na ocasião, Rivana Ricarte falou sobre o papel exercido pela defesa no âmbito processual penal, sua efetividade, sua abrangência e autonomia. "É um desafio que ganha força na medida em que se aprofunda na reflexão da centralidade do sujeito defendido, no limite ético do sujeito defensor e no fortalecimento da autonomia institucional da Defensoria Pública em particular". 
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