Com o percentual de famílias endividadas e superendividadas crescendo de forma acelerada e atenta às repercussões sociais deste problema, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) lançou na tarde desta quinta-feira, 16, o projeto “Mesa de Negociação”.
No âmbito da atuação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE/BA, a iniciativa pretende promover acordos extrajudiciais entre assistidos e instituições financeiras, comerciais, prestadoras de serviços e entidades que atuam com operações de crédito.
Hoje mais de 4,3 milhões de baianos se encontram com contas atrasadas, portanto, endividados, de acordo com dados da Serasa Experian, empresa de coleta e análise de dados do sistema financeiro. Já pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo apontou que 17,6% das famílias brasileiras estão superendividadas, o que significa que estão com a própria subsistência comprometida por conta de dívidas.
O projeto
De acordo com a coordenadora do Nudecon e uma das idealizadoras do projeto, Ariana de Souza, também para as empresas o projeto “Mesa de Negociação” se constitui em uma solução mais satisfatória. A defensora pública explica que isso se dá porque mesmo o ganho de causa na Justiça pela empresa não garante o efetivo pagamento da dívida por pessoas sem liquidez (sem renda ou bens que possam satisfazer a execução do devido).
“O projeto amplia a atuação da Defensoria e traz para auxílio pessoas que não estão enquadradas na lei de superendividados [Lei nº 14.181/2021], ou seja, pessoas classificadas apenas como endividadas. Vamos atuar como elo qualificado na busca por bons acordos, sem judicialização. Além disso, vamos promover entre os assistidos(as) momentos de capacitação e educação para gerenciarem suas vidas financeiras”, acrescentou a defensora pública Ariana de Souza.
Também idealizadora do projeto e integrante do Nudecon, a defensora pública Eliana Cavalcante Reis explica que com a vigência da lei dos superendividados, além de atuarem para oferta de crédito de forma consciente, é obrigação das empresas também atuarem conjuntamente para repactuar as dívidas do consumidor.
“As instituições financeiras têm capacidade e dados para saber o contrato que o consumidor pode assumir. Na medida que elas oferecem algo além da capacidade atual deste consumidor, elas se tornam responsáveis pela situação. A lei também prevê que as instituições que não aderirem ao plano de repactuação podem ser judicialmente suspensas do recebimento de seus créditos, já que ela não estará cumprindo seu papel de cooperação para reinserção do consumidor”, comentou Eliana Reis.
Eliana Reis observa também que pessoas com dívidas passam a estar vulneráveis a uma série de problemas. “Primeiro é preciso observar que muitas pessoas acabam nesta situação de superendividamento porque já vieram de um abalo emocional anterior que imaginaram poder resolver com consumo compulsivo. Por conta das dívidas nos deparamos com episódios de separação de casais, transtorno de ansiedade, depressão e até mesmo ideias de suicídio”, disse.
Palestra
Ao fim da apresentação do projeto “Mesa de Negociação”, o professor de finanças e economia Antônio Carvalho, que é também coordenador financeiro do projeto Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Bahia, ministrou palestra sobre fundamentos da educação financeira.
Segundo Antônio Carvalho, além do baixo nível de renda da população brasileira, a maioria tampouco têm suficiente instrução para lidar com seus rendimentos de maneira equilibrada. “O endividamento afeta e faz sofrer em maior volume a população de baixa renda. Há uma exposição ao risco financeiro absurda e falta orientação para lidar com o assédio diuturno da propaganda que incentiva todo tipo de consumo”, disse.
Carvalho discorreu sobre a distinção entre necessidade e desejo quando do ato de consumo, a compra de itens supérfluos, o sistema de crédito financiando compras de primeira necessidade, a estrutura de vendas que apela para desejos de realização e distinção social, além de produzir itens que logo serão considerados ultrapassados, entre outros temas.
“Do ponto de vista social e institucional é fundamental que estruturas como a da Defensoria atuem desenvolvendo projetos como esse. No que concerne a aspectos econômicos é uma iniciativa mais que necessária já que grande parte da população está endividada”, comentou Antônio Carvalho.
Também compuseram a mesa de lançamento do projeto o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do MP/BA, Solon Dias Rocha Filho; o diretor de fiscalização do Procon/BA, Iratan Vilas Boas; o diretor geral do Codecon (Semop/Salvador), Zilton Netto; a diretora da Escola Superior da Defensoria, Diana Furtado; a defensora e assessora especial da DPE/BA, Analeide Alccioly; a vice presidente da Adep/BA, Melisa Florina; e a ouvidora adjunta da DPE/BA, Zenilda Natividade.
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