SC: Defensoria Pública obtém decisão judicial que garante fornecimento de medicação para tratamento de câncer de mama negada por plano de saúde

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), por meio da 6ª Defensoria Pública de Itajaí, conseguiu na Justiça que plano de saúde forneça, em 48 horas, medicação necessária para o tratamento de câncer de mama a uma assistida moradora do Litoral Norte catarinense. O plano havia negado o fornecimento, alegando que o remédio necessário ao tratamento da doença não estava previsto no contrato. 

 

A mulher procurou a Defensoria Pública de Itajaí e a defensora Mônica Bernardi Rebelato ajuizou ação contra o plano de saúde, considerando a existência de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a fornecerem o medicamento pleiteado pela assistida e necessário para o tratamento do câncer de mama.

 

Considerando as alegações da Defensoria e a comprovação do quadro clínico da mulher, o pedido foi deferido de forma liminar pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí para que a empresa autorizasse, em 48 horas, a cobertura de todo o tratamento solicitado para preservação da saúde da assistida.