Frente à crescente escalada de violência contra os povos indígenas do Extremo Sul do estado, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC. O instrumento tem como finalidade assegurar a garantia dos direitos de acesso à justiça, de garantias judiciais e o de reparação dos familiares das vítimas dos assassinatos ocorridos no contexto de luta pelo território do Povo Pataxó.
A instauração do PADAC aconteceu após o quarto assassinato registrado no território indígena em quatro meses e foi uma decisão do Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica publicada, por meio da Portaria 01/2023, no Diário Oficial de 26 de janeiro. Por meio do procedimento, a Defensoria requisitou informações aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes acerca das providências adotadas em relação aos fatos que deram causa à sua instauração.
De acordo com a coordenadora do GT de Igualdade Étnica, Aléssia Bertuleza Tuxá, o foco do PADAC é averiguar as medidas adotadas, cobrar e dar apoio aos familiares. “Através desse procedimento, a Defensoria vai provocar algumas instituições no sentido de saber quais providências foram tomadas e acompanhar os desdobramentos com foco na assistência aos familiares”, afirmou a defensora pública.
Ela explica ainda que, em se tratando de dano sofrido por uma comunidade indígena, o conceito de família adotado para atuação da Defensoria da Bahia é ampliado. “Nós não vamos nos restringir à família biológica das vítimas, mas ao Povo Pataxó como um todo, que sofreu com essas perdas”, contou.
Ainda segundo portaria que instituiu o PADAC, as informações e documentos apurados no procedimento poderão ser utilizados em medidas judiciais ou extrajudiciais relativas à demanda, inclusive, para Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ou quaisquer outras demandas relacionadas às atribuições funcionais da Defensoria Pública da Bahia.
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