A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH), recebeu na última quinta-feira (26) representantes da Comunidade Ricardo Brindeiro, localizada no bairro Portal do Sol, e da Ocupação Monte Sião, que ocupava o antigo CAPS do Rangel. A reunião contou com a participação do representante estadual do Movimento dos Trabalhadores por Direitos na Paraíba (MTD-PB), Gleyson Melo, e tratou da desocupação forçada submetida à ocupação Monte Sião no último dia 17 de janeiro e a iminente desocupação forçada de cerca de 500 famílias que vivem na comunidade Brindeiro.
De acordo com a coordenadora do NECIDH, a defensora pública Fernanda Peres, 40 famílias ocupavam o antigo CAPS do Rangel há cerca de seis meses quando foram surpreendidas com a desocupação. Lideranças informaram que a retirada das famílias foi feita pela Guarda Civil, policiais armados e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa para a retomada do imóvel abandonado há um ano foi de que o prédio passaria por reforma.
“Ressalta-se que estas famílias estão em situação de rua, pois já não tinham moradia antes da ocupação, quiçá atualmente, após serem ‘despejadas’ sem nenhum aviso prévio. De acordo com informação das lideranças, os bens dos moradores que guarneciam o local (tais como colchões, camas, geladeiras, fogões etc) foram levados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e, até o momento, não foram devolvidos”, ressaltou Fernanda.
BRINDEIRO - Já em relação à Comunidade Brindeiro, composta por cerca de 500 famílias que ocupam a área por décadas, a Prefeitura de João Pessoa notificou seus integrantes em dezembro de 2022 para desocupar os imóveis em 30 dias, sob pena de demolição, e, ainda, que procedessem com as respectivas demolições, às expensas próprias.
De acordo com Fernanda Peres, há uma Ação Civil Pública em trâmite desde 2013, na qual o NECIDH só tomou conhecimento no dia 17 de janeiro deste ano. Imediatamente, a Defensoria Pública se manifestou processualmente e no dia 20 de janeiro, na qualidade de custos vulnerabilis, requereu a nulidade do processo desde o início. Entre as razões apontadas, está a ausência de citação dos moradores.
