Nesta quarta-feira (25/1), completam-se quatro anos do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, uma tragédia que causou 272 mortes e alterou o curso da vida de milhares de famílias que viviam ao longo da Bacia do Rio Paraopeba, com grande impacto social, ambiental e econômico.
Logo nas primeiras horas após o desastre, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) começou a atuar para trazer alento às pessoas e famílias vítimas do rompimento, passando tão logo possível tratar de uma reparação justa para as atingidas e atingidos, bem como ao impacto socioeconômico e ambiental.
Desde o dia 25 de janeiro de 2019, data do rompimento da barragem, a Defensoria mineira prestou, no total, 24.393 atendimentos gerais a pessoas atingidas. Além disso, 1.074 atendimentos psicológicos foram disponibilizados pelo seu Setor Psicossocial.
A Instituição tem atuado também nos municípios e em cerca de 40 comunidades da região atingida, visitando e assegurando direitos de quilombolas, indígenas, ribeirinhos, e pequenos produtores rurais, entre outros segmentos da população.
Termo de Compromisso para acordos individuais
Em uma atuação pioneira, a DPMG elaborou e firmou com a empresa Vale um inédito Termo de Compromisso (TC) visando a reparações individuais e por núcleo familiar, referentes a danos patrimoniais, de forma extrajudicial.
A Defensoria de Minas, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, firmou 612 acordos, totalizando valores da indenização extrajudicial que passam de R$ 222 milhões, beneficiando 1.057 famílias. Deste total, 578 já foram homologados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 23 estão em tramitação. Outros 50 acordos fechados em conjunto com as pessoas atingidas estão em andamento.
O Termo de Compromisso da DPMG também auxiliou milhares de pessoas ou núcleos familiares que fecharam acordos diretamente com a Vale. A empresa tem utilizado os parâmetros do TC em acordos com pessoas que possuem advogado particular e, por isso, não podem ser atendidas pela Defensoria. Até dezembro de 2022, foram fechados 5.414 acordos com base no TC, contemplando 11.074 pessoas. Incluindo as indenizações trabalhistas, o valor total é superior a R$ 3,1 bilhões.
Acordo Judicial de Reparação
Por outra via, a Defensoria Pública de Minas é uma das instituições compromitentes do Acordo de Reparação Socioeconômica e Ambiental, que prevê investimentos de R$ 37,7 bilhões em obrigações da Vale, incluindo obras de infraestrutura, maquinário, equipamentos de saúde e educação, lazer, cultura, programas assistenciais e transferência de renda nos municípios atingidos.
O Acordo Judicial de Reparação foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e assinado em fevereiro de 2021 pela Vale, Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF). A assinatura não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando normalmente.
Um dos eixos do acordo para reparação por danos sociais e ambientais é o Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para apoiar as pessoas atingidas que tiveram seu meio de subsistência afetado.
Atualmente, 110 mil pessoas estão recebendo o benefício, totalizando até o momento R$ 900 milhões. O PTR tem previsão de durar até abril de 2026.
A Defensoria Pública mineira, juntamente com o Governo do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais, que são os autores das ações civis públicas em tramitação, compõem um Comitê Gestor que coordena o processo de detalhamento, avaliação e revisão dos projetos previstos no Acordo Judicial.
Este trabalho articulado das instituições, cada uma com suas atribuições, garante os direitos das pessoas atingidas de forma mais efetiva e rápida, já que processos judiciais têm resultados incertos e podem demorar muitos anos ou até mesmo décadas para terem uma sentença.
A Defensoria Pública de Minas segue trabalhando com afinco para a efetivação dos direitos das pessoas atingidas, para a autonomia e protagonismo das pessoas afetadas e para a reparação socioeconômica e socioambiental em toda a região afetada pelo desastre.
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