A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) aprovou mudanças em sua resolução para criar uma seção exclusiva e voltada para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Conforme a Resolução CSDPE/AL Nº 002/2023, publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 17, a Instituição buscará integrar e fortalecer à Rede de Proteção da criança e adolescente.
Vale ressaltar, que a Defensoria Pública já presta acompanhamento jurídico às crianças e famílias em processos cíveis em tramitação na 28ª Vara Cível da Capital, como também na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em conflito com a lei ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Para o Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, a seção surge para regulamentar a atuação da Defensoria Pública em uma pauta que é prioridade absoluta: a infância e juventude. “Como já fizemos com a mulher e a pessoa idosa, esta nova seção terá por objetivo de acompanhar crianças e adolescentes vítimas de crimes, assim como integrar a Defensoria Pública em toda rede de proteção já existente no Estado de Alagoas”, informou.
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