A cartilha “Os Direitos das Vítimas de Crimes” — produzida por meio do acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Polícia Civil — já está disponível no formato digital. O lançamento foi realizado nesta quarta-feira (23), às 14h, no auditório da Delegacia-Geral da PCDF.
A mesa do evento foi composta pela Defensora Pública Bianca Cobucci, uma das co-autoras da cartilha, a Subdefensora Pública-Geral do DF Dominique de Paula, a Delegada da PCDF Anie Rampon e o Diretor da Divisão de Apoio da Escola Superior da Polícia Civil Ivan Francisco Dantas, representando o Delegado-Geral da PCDF Robson Candido da Silva.
Na ocasião, a delegada Anie Rampon, também co-autora da cartilha, destacou que tanto a Polícia Civil quanto a Defensoria Pública atuam na proteção das vítimas diretas e indiretas de crimes. “A cartilha produzida tem a importância de transmitir a mensagem para que as pessoas se sintam acolhidas. Todas as instituições que compõem o sistema de justiça assumem a responsabilidade de desempenhar esse papel, de proteger as pessoas e prestar esse atendimento de qualidade e de garantir a dignidade das vítimas”.
A Defensora Pública Bianca Cobucci, destacou a importância do tema abordado: “Nosso objetivo com o lançamento dessa cartilha, portanto, é lembrar que a vítima existe, que a vítima importa, que os traumas da vítima importam. E, hoje, com a cartilha, estamos municiando as vítimas com as informações básicas sobre os seus direitos.”
Na oportunidade, a Subdefensora Pública-Geral do DF Dominique de Paula ressaltou que a Defensoria Pública é uma instituição que fomenta os direitos humanos e registra o compromisso de integrar o grupo de instituições que promovem os direitos das vítimas de crimes.
“O material apresentado coloca em posição os direitos humanos das vítimas de crime e demonstra o desafio das instituições de promover informação e políticas públicas destinadas à proteção das vítimas. Apesar dos instrumentos existentes para prevenção e combate à criminalidade, percebe-se que pouco avança no fomento dos direitos da vítima. E não devemos falar apenas das vítimas que se encontram em grupos de situações vulneráveis como os idosos, as mulheres vítimas de violência, as crianças, mas de todas as vítimas de crime porque, afinal, os reflexos da situação de criminalidade vão muito além do réu e da vítima, e ela realmente ataca toda a sua família. Então precisamos pensar nessa informação. Devemos difundir as informações essenciais presentes nessa cartilha, cuidadosamente elaborada em conjunto com a Polícia Civil, para que as pessoas saibam como proceder quando se encontrarem em situação de vítimas e saibam quais são os seus direitos”, acrescentou Dominique.
O perito médico-legista do IML da PCDF, Otávio Castello, ministrou palestra sobre “A Epidemia de Adoecimento Psíquico em Vítimas de Crime: um Alerta para toda a Sociedade”.
Cartilha
Com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações essenciais sobre como proceder em uma situação de vítima, o material aborda o que é e para que serve o inquérito policial, quem são os atores do inquérito e do processo criminal, como denunciar um crime, bem como sobre os principais direitos das vítimas.
Tratamento digno, informação e garantias de comunicação, orientação jurídica, participação no inquérito policial e no processo penal, sigilo, proteção, serviços de apoio e reparação de danos são direitos das vítimas e devem ser garantidos pelas instituições.
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