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29/09/2022

AL: Defensoria Pública garante que plano de saúde custeie cirurgia a paciente com tumor renal

Fonte: ASCOM/DPEAL
Estado: AL
Após negativas do plano de saúde e meses de espera, uma cidadã arapiraquense poderá realizar a cirurgia renal indicada para o seu tratamento de saúde. O acesso ao procedimento foi assegurado através de agravo de instrumento impetrado pela Defensoria Pública do Estado e deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na última semana.
 
Conforme a decisão, a Operadora de Plano de Saúde Unimed Metropolitana do Agreste deverá realizar as cirurgias de Exérese e a de Nefrectomia Parcial Laparoscópica Unilateral, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de até R$ 50 mil, em caso de descumprimento.  
 
De acordo com os autos, a cidadã é cliente do plano de saúde desde 2020 e, há alguns meses, foi diagnosticada com tumores retroperitoneais (tumores renais) que, de acordo com laudo médico, têm possibilidade de se tornarem malignos. Ainda, segundo os laudos, o tratamento indicado para o quadro da paciente seriam os procedimentos cirúrgicos.   
 
A ação com pedido de urgência foi ingressada pelo Defensor Público André Chalub Lima, no começo do mês de agosto, mas o pedido foi negado pelo magistrado de 1º grau, com base no relatório do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas (Natjus/AL), que avaliou a situação como não urgente, apesar de “precisar ser tratada em, no máximo, de 30 dias”. 
 
A Defensoria Pública recorreu ao TJ/AL, reforçando que o caso era urgente e que o prazo de 30 dias dado pelo próprio Natjus/AL já estava se esgotando, uma vez que existe risco do tumor se romper e provocar hemorragia interna.
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