Um homem que estava preso ilegalmente havia mais de dois anos na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, foi solto graças à atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC). Acusado pelo crime de homicídio, ele foi preso em julho de 2019. Após instrução processual, foi concedida liberdade provisória cumulada com medidas cautelares em fevereiro de 2020, sendo expedido alvará de soltura, mas por erro material, ele continuou preso.
De acordo com a defensora pública, Camila Albano, responsável pela atuação no caso, mesmo com o alvará de soltura expedido, o homem não foi colocado em liberdade porque o documento continha um erro. “Indicava a existência de outro mandado de prisão em seu desfavor, o que se revelou inverídico após consulta processual nos sistemas e-SAJ e SEEU. Além disso, diligenciou-se junto à Assistência Social da Unidade Prisional, não tendo sido encontrada nenhuma razão para manutenção da prisão do assistido”, comentou.
O caso foi descoberto pela defensora Camila Albano, com auxílio da equipe de assessoria, ao analisar as situações dos presos com sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri pautados para os meses de outubro e novembro na Comarca de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de agendar atendimento presencial a esses réus na unidade prisional.
Não encontrando razão que justificasse a prisão do homem, a Defensora Pública fez o pedido para expedição imediata de novo alvará de soltura, o que foi prontamente deferido e, em menos de 24 horas, no último dia 22 de setembro, o homem foi solto para aguardar o término do processo em liberdade.
“Cabe destacar que apenas em abril deste ano a Defensoria Pública passou a atender as demandas criminais da Comarca. Casos de injustiça como este revelam a importância da presença de um defensor público em todas as comarcas do país, a fim de possibilitar o monitoramento do sistema penitenciário acreano”, ponderou a defensora pública Camila.
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