A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo da Família e Sucessões (Nufam), Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) e a Defensoria Pública da União (DPU), firmaram parceria para tratar sobre a regulamentação jurídica de crianças e adolescentes imigrantes, referente à concessão de guarda ou tutela aos responsáveis. O projeto é direcionado às filhas e filhos cujos genitores já retornaram ao país de origem ou migraram para outra nação em busca de emprego.
O trabalho em conjunto, inicia com a DPU, que providência a regularização da situação migratória e, na sequência, encaminha os casos para o Nufam e Nudeca para a regulamentação da guarda e demais serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual.
Conforme o projeto, muitas das crianças e adolescentes que chegam ao Brasil juntamente com seus familiares são obrigados a se deslocar de seu país de origem à procura de melhores condições de vida por conta de necessidades econômicas, guerras, desastres naturais e outras situações sociais graves.
De acordo com o coordenador do Nufam, defensor público Daniel Provenzano, o objetivo desse trabalho decorre do fato de que muitas dessas crianças e adolescentes imigrantes são separadas, desacompanhadas, estão sem documentos e precisam de uma providência jurídica.
“A guarda das crianças e dos adolescente que estão aqui no Brasil é repassada para uma tia ou outro familiar que possa receber essa criança ou adolescente. Um dos casos em que estamos trabalhando, a avó materna está com a criança aqui no Brasil e os pais da criança foram para a Colômbia em busca de oportunidade. Todos conseguiram um trabalho e as crianças já estão matriculadas e sob guarda de pessoa da familia”, explica o coordenador do Nufam.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, destaca, ainda, que o trabalho, em rede, que garante o acesso de famílias aos serviços do judiciário.
“O Nudeca recebe encaminhamento dos demais integrantes da rede de garantias de direitos, como escolas, Conselhos Tutelares e também a procura direta dessas famílias que pretendem a regularização da guarda das crianças. Assim, em parceria com o Nufam e a DPU, atuamos para auxiliar e facilitar o acesso dessas famílias aos órgãos competentes, agilizando a obtenção dos documentos necessários, garantindo o acesso dessas crianças e adolescentes aos seus direitos”, frisa a coordenadora.
O assessor do Núcleo da Família e Sucessões, Maycoln Campidelli Oliveira, que também integra o projeto, destaca os benefícios da regularização.
“O primeiro é o da educação, o direito de poder se matricular em uma unidade de ensino. Outro é a saúde, quando essa criança não está sob a guarda de um responsável, a unidade pode cobrar o documento. É válido ressaltar que, com a guarda o familiar será responsável pelos atos”, pontua o assessor.
Se você conhece algum imigrante que necessita da regularização, procure o Nufam, na Rua Arthur Jorge, 779, ou o Nudeca, na Avenida Afonso Pena, 3850.
