A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), ajuizou 135 pedidos por suplementação alimentar para crianças, adultos e idosos, entre janeiro e agosto de 2022. O levantamento detalhado por faixa etária é uma novidade e destaca a necessidade de intermediação da instituição na promoção de direitos de assistidas e assistidos.
Dados do NAS listam 36 pedidos de suplementação para crianças, 33 para adultos e 66 para idosos.
A coordenadora do NAS, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, explica que quando uma pessoa tem a necessidade de uma alimentação especial com a suplementação ou alguma doença que a impede de se alimentar de forma convencional, e não tem condições econômicas de comprar, ela pode buscar a Defensoria Pública.
“Essa pessoa apresenta o laudo médico e outros documentos que descrevem a demanda da dieta especial e nós entramos com a ação. Neste pedido, demonstramos ao juízo a necessidade da assistida ou do assistido, o juiz analisa e concede uma liminar”, explica.
A coordenadora destaca que há uma lista de suplementos que são fornecidos na rede pública de saúde, mas, às vezes, é necessário o ajuizamento de ação porque as disponibilizadas ou não atendem a necessidade do paciente ou estão em desabastecimento.
Precisa de atendimento - O Núcleo da Atenção à Saúde fica na Rua Antônio Maria Coelho, 1668. Mas a assistida ou assistido pode agendar um atendimento via Plataforma Virtual, no link.
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