A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (3/8), assembleia geral extraordinária de forma híbrida. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; pela vice-presidenta institucional, Rita Lima; e pelo vice-presidente jurídico-administrativo, Flávio Wandeck.
O encontro foi aberto com a pauta jurídica e contou também com a participação do advogado da entidade Ilton Norberto Robl Filho que falou do panorama de Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e que são de interesse da categoria. Entre outros temas jurídicos abordados, destacam-se: o decreto 11.150/2022 que regulamenta a Lei do Superendividamento (LEI 14.181/2021); e análise da questão dos honorários sucumbenciais de Goiás.
A diretoria também trouxe relato sobre o acompanhamento das Eleições Gerais 2022. Neste tópico, Rivana Ricarte falou sobre a seleção da ANADEP, pelo Tribunal Superior Eleitoral, para ser uma das observadoras do pleito. O diálogo com a Coalização em Defesa do Sistema Eleitoral também foi abordado.
No encontro, houve também apresentação da Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, e uma das mais reconhecidas no cenário jurídico profissional e acadêmico. Na ocasião, o diretor Tales Leon De Marco fez uma breve apresentação da plataforma digital da editora, bem como as propostas de parceria com as Associações Estaduais e do DF. A Editora D’Plácido é uma das patrocinadoras do XV CONADEP.
Entre outros temas discutidos na assembleia, destacam-se: as tratativas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a formulação do 3º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil; as últimas atualizações do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em novembro, em Goiânia; e o Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que será em Buenos Aires (Argentina); e as últimas conversas com operadoras do plano de saúde.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEPAL, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, APIDEP, APADEP, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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