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01/08/2022

RR: Defensoria leva orientação e serviços jurídicos em ação social

Fonte: ASCOM/DPERR
Estado: RR
As centenas de pessoas que passaram pela a ação social “Saúde na Rua”, no sábado (30), contaram com a prestação de serviços da equipe da Defensoria Itinerante, que levou todos os atendimentos e orientações da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
 
A ação solidária teve duração de oito horas, e ocorreu no bairro Aeroporto, Zona Norte de Boa Vista. No evento, foram distribuídas senhas para orientação jurídica, atendimentos de ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2ª via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens.
 
Conforme o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, o programa DPE Itinerante existe para levar assistência jurídica de forma integral e gratuita à população em outros locais que não sejam as sedes da instituição, como em regiões do interior ou em ações sociais desta natureza.
 
“A Defensoria Itinerante colabora na garantia dos direitos das pessoas que, por alguma razão, não podem ir até as unidades defensoriais ou que vivem em regiões do interior que não possuem atendimento regular da Justiça. Desta forma, alcançamos aqueles que precisam do nosso apoio e cumprimos com a nossa missão de servir a população roraimense”, salientou.
 
O coordenador da DPE Itinerante, servidor Lairto Ramon, afirmou que muitas pessoa passaram em busca de orientação jurídica e de atendimento na área cível, como foi o caso de uma senhora que entrou com uma Tomada de Decisão Apoiada para representar o seu padrasto de 85 anos, que acaba de descobrir que está com um problema de saúde grave, além dela cuidar da mãe que sofre de alzheimer.
 
"Esse tipo de ação é um instrumento de proteção jurídica criado por lei, a fim de assegurar que pessoas com deficiência ou idosa tenham maior segurança e autonomia, recebendo o apoio necessário para a prática de determinados atos de sua vida civil", explicou Ramon.
 
DOCUMENTAÇÃO: para solicitar algum dos serviços jurídicos oferecidos pela DPE Itinerante, basta comparecer ao local com documentos pessoais, como CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.
 
 
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