O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promoveu, na terça-feira (5), sua 64ª Reunião Ordinária, em São Paulo (SP). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e o presidente da APADEP, Rafael Galati, participaram do encontro. Foi o primeiro evento do conselho conduzido pela gestão referente ao biênio 2022/2023, presidida por Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo. O novo presidente iniciou a reunião com boas-vindas aos participantes e se colocou à disposição de todos.
Rivana Ricarte fez um resumo sobre demandas legislativas e judiciárias e outros temas de interesse das Defensorias Públicas, ressaltando as estratégias em relação à PEC 63/2013 (ATS) e ao PL 6204/2019 (Desjudicialização de Execução Civil).
Outro ponto abordado pela dirigente foi a atuação da ANADEP e CONDEGE em busca marcar reuniões com os candidatos à Presidência da República.
Ainda sob o tópico referente as eleições, Rivana falou da atuação da ANADEP que promoverá iniciativas de educação em direitos relativos ao pleito e debateu a importância de atuação das Defensorias Públicas Estaduais na salvaguarda das liberdades de manifestação e circulação dos cidadãos, em especial nos dias de votação.
Outro assunto importante discutido pelo CONDEGE foi o Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. A presidência compartilhou o cenário atual dos trabalhos da comissão e relatou uma produtiva reunião realizada em Brasília com o Advogado-Geral da União, Ministro Bruno Bianco Lea, na qual verificou-se convergência de pontos de vista entre o Condege e a AGU a respeito do tema.
Também foi abordado o acordo de cooperação com o STJ para compartilhamento de dados, voltado a qualificar a litigância estratégica das Defensorias.
