A vice-presidenta da ANADEP, Rita Lima, participou nessa terça-feira (5) do "Audiência Pública", da CNB Amazônia.
O tema do programa foi o aborto e a análise do caso do estupro contra a menina de 11 anos, que ficou grávida e foi impedida de fazer aborto em Santa Catarina. O entrevistador foi Israel Pegado.
No Brasil só é possível receber autorização legal para fazer um aborto nos casos de risco de morte para a mãe, devido à gravidez; casos de anencefalia (uma má formação onde o feto não tem cérebro, portanto incompatível com a vida); e os casos de estupro.
Durante a entrevista, Rita Lima, explicou aos ouvintes a atuação da Defensoria Pública nesses casos. Houve também explicações em relação aos direitos das mulheres. A defensora pública esclareceu também que não há obrigatoriedade de avisar a polícia e/ou abrir inquéritos para realizar o aborto legal. Segundo ela, tal exigência é ilegal, viola os direitos das mulheres e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.
"No entendimento da Defensoria Pública, após uma violência sexual, que não houve o uso de preservativo e que pode ter gerado uma gravidez, é a saúde da mulher que deve ser prioridade; é o acolhimento dessa mulher que deve ser prioridade. A Lei do Minuto Seguinte no Brasil prevê esse atendimento imediato para a tomada de providências para evitar que essa mulher tenha uma gravidez indesejada. Quanto mais horas se passarem, menos eficaz será esta medicação", pontuou.
A advogada e diretora da Comissão das Mulheres da OAB Pará, Bianca Lisboa, também foi uma das entrevistadas na ocasião.
